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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 200054 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 009.xxx.xxx-36, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 200064 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Francisco Kerginaldo de Oliveira (VEREADOR) - CPF: 422.xxx.xxx-20, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 200149 2021 URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL, Joseildes Medeiros da Silva - CPF: 221.xxx.xxx-53, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200163 2021 THIAGO MEIRA MANGUEIRA THIAGO MEIRA MANGUEIRA - CPF: 031.xxx.xxx-58,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006493 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO - CPF: 969.xxx.xxx-34, FLAVIA MAIA FERNANDES - OAB: 008403/RN,JOSÉ MÚCIO DOS SANTOS - OAB: 11368/RN,MILENA GALVÃO FERREIRA DE SOUZA - OAB: 4892/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 014796 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA - CPF: 003.xxx.xxx-68,Francisco Cipriano de Paula Segundo - CPF: 106.xxx.xxx-87,Theodorico Bezerra Netto - Atual Gestor - CPF: 230.xxx.xxx-72,Augusto Halley Caldas Targino - CPF: 231.xxx.xxx-87,Rychardson de Macedo Bernardo - CPF: 913.xxx.xxx-49, FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA - OAB: 12640/RN, REPRESENTAÇÃO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000640 2015 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JOSEILSON BORGES DA COSTA - CPF: 033.xxx.xxx-78,FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ - CPF: 182.xxx.xxx-87,SIONE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 791.xxx.xxx-44, REPRESENTAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001737 2008 CAM.MUN.MOSSORÓ JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA JÚNIOR - CPF: 201.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE/DECISÃO ADMINISTRATIVA 003/06 1ª CÂMARA EXERCÍCIO 2004/2005