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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 200128 2023 PAULO AFONSO LINHARES - CPF: 088.xxx.xxx-15,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ - CNPJ: 14841931000127, EVELYN CRISTINE DA COSTA ROZENDO - OAB: 15055/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 200078 2022 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTALEGRE, DANIEL ALVES DIAS - CPF: 012.xxx.xxx-08, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 200086 2022 URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL, Joseildes Medeiros da Silva - CPF: 221.xxx.xxx-53, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 003065 2021 MARCO ANTONIO MIRANDA SILVA Airon Charles Câmara - CPF: 007.xxx.xxx-85,PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08294654000187,Ivone Teodoro da Trindade - CPF: 282.xxx.xxx-87,JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - CPF: 596.xxx.xxx-04, VICTOR HUGO SILVA TRINDADE - OAB: 11773/RN, DENÚNCIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003435 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI - CNPJ: 08159071000143, REPRESENTAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001983 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEN.ELOI DE SOUZA PAULO ROBERTO CHAVES ALVES - CPF: 108.xxx.xxx-04, ENCAMINHA NOTICIA REF. A SUSPEITA DE IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2014
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 024887 2016 PREF.MUN.MAXARANGUAPE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ: 08170540000125,Luis Eduardo Bento da Silva - CPF: 242.xxx.xxx-00,MARIA IVONEIDE DA SILVA - CPF: 664.xxx.xxx-34, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN,DANIELE SILVA DE ARAÚJO - OAB: 20215/RN, APRECIAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - PFA 2016/2017
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006774 2013 PREF.MUN.JANDAÍRA FÁBIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO - CPF: 444.xxx.xxx-68, OFICIO Nº066/2013 ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 701230 2012 CAM.MUN.ALMINO AFONSO Aurinilson leão Carlos filho - CPF: 466.xxx.xxx-15, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 013783 2010 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PAULO ROBERTO CHAVES ALVES - CPF: 108.xxx.xxx-04, DENÚNCIA