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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200020 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS - CNPJ: 08096372000175, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200124 2023 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE, IRES DE FÁTIMA GOMES DANTAS ARAÚJO - CPF: 791.xxx.xxx-72, JOSÉ MURILO DE ARAÚJO CRUZ - OAB: 10896/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 200004 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ - CPF: 761.xxx.xxx-72, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 200043 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES, Cícero Sabino Neto - CPF: 069.xxx.xxx-23, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200056 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, Jussara Sales de Souza - CPF: 055.xxx.xxx-63, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 200087 2022 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIÃO DO SERIDO ORIENTAL (ATUAL GESTOR ), GILSON DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 009.xxx.xxx-44, IGOR BEZERRA DOS SANTOS - OAB: 13861/RN,PAULO LINDINEY BARBOSA DA SILVA - OAB: 13908/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200237 2021 CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO VALE DO RN,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA, THIAGO MEIRA MANGUEIRA - CPF: 031.xxx.xxx-58, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
COM VOTO VISTA 009498 2018 PREF.MUN.TOUROS PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO - CPF: 050.xxx.xxx-65,PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS - CNPJ: 08234155000102,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE - CPF: 222.xxx.xxx-04, EIDER NOGUEIRA MENDES NETO - OAB: 11521/RN, REPRESENTAÇÃO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (JULHO 2018)