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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200084 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, VEREADOR - CPF: 050.xxx.xxx-30, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200089 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - CPF: 096.xxx.xxx-30, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003283 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL CLAUDIO MARQUES DE MACEDO - CPF: 024.xxx.xxx-27,JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, Vereador - CPF: 030.xxx.xxx-16,JADSON PONTES DA SILVA - CPF: 060.xxx.xxx-33,VALDICLEIDE MARIA DA SILVA - CPF: 064.xxx.xxx-08,PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - CNPJ: 08158669000118,OZENI FLORENTINO ROCHA - CPF: 814.xxx.xxx-15, ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO - OAB: 9596/RN,NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR - OAB: 11080/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 006751 2019 M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02823335000135, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, DENÚNCIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 007536 2019 J. G. SANTOS NETO - ME JOSÉ GURGEL SANTOS NETO - CPF: 010.xxx.xxx-58, DENÚNCIA
COM VOTO VISTA 006655 2015 PREF.MUN.MONTE ALEGRE C R C - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO R N - CNPJ: 08027948000142,PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - CNPJ: 08365900000144,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 09160424000198,CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - CNPJ: 10702892000126,SEVERINO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 156.xxx.xxx-34,Heriberto de Carvalho Chagas - CPF: 202.xxx.xxx-53, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014