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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200033 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - CPF: 092.xxx.xxx-09, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 003178 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 061.xxx.xxx-47,GUILHERME AFFONSO MELO AMÂNCIO DA SILCA - CPF: 073.xxx.xxx-07, DENYS DEQUES ALVES - OAB: 9120/RN, REPRESENTAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE PEDRAS EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES DETECTADAS EM CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS
MARIA ADÉLIA SALES 000970 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ - CNPJ: 08084691000160,João Evaristo Peixoto - CPF: 200.xxx.xxx-87,Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio - CPF: 523.xxx.xxx-04,Banco Bradesco S.A. - CNPJ: 60746948000112, EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA - OAB: 12994/RN,MONIQUE FLOR DE SOUZA - OAB: 460639/SP, COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 020455 2017 INSTITUTO DE DESENV SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN PRÁTICA SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA. EPP - CNPJ: 01550718000114,GUSTAVO SZILAGYI - CPF: 030.xxx.xxx-83,Instituto de Formação e Gestão em Turismo do R N - Por seu gestor Robespierre do O Procópio Barreto - CNPJ: 06172370000192,MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIOR - CPF: 405.xxx.xxx-00,GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA - CPF: 625.xxx.xxx-72,robespierre do o procopio barreto - CPF: 802.xxx.xxx-91, ADELE ESTRELA MARTINS - OAB: 5961/RN,AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN,AIANY RÉGIA FERREIRA DA SILVA - OAB: 15619/RN,CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB: 2635/RN,DURVAL DE OLIVEIRA PAIVA NETO - OAB: 7324/RN,FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN,FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN,FERNANDA TAVARES BARRETO (ADVOGADA) - OAB: 10876/RN,GRASIELE MIRANDA SOUTO - OAB: 13.875/RN,JEFFERSON MASSUD ALVES - OAB: 9897/RN,MANOEL FERNANDES BRAGA - OAB: 8674/RN,SCHNEIDER COSTA TAVARES - OAB: 11713/RN, AUDITORIA NA ANÁLISE DA LEGALIDADE E EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 001/2012, FIRMADO ENTRE O IDEMA/RN E IGETUR