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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 001261 2023 JAILZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES RUFINO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES - CNPJ: 08113466000105, DENÚNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001943 2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS, LIGIA DE SOUZA FÉLIX - CPF: 048.xxx.xxx-86,Antônio José Bezerra - CPF: 067.xxx.xxx-68, DANIEL CAVALCANTI VILELA - OAB: 19747/RN,MIROCEM FERREIRA LIMA JÚNIOR - OAB: 4256/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SRA. LÍGIA DE SOUZA FÉLIX E O GESTOR SR. ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200064 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Brunno Érico Teodoro Ferreira - CPF: 068.xxx.xxx-30, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004289 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Francisco Pinto Ferreira - CPF: 778.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
MARIA ADÉLIA SALES 026293 2016 IGOR GUEDES DE MEDEIROS EDNALDO COSME DOS SANTOS - CPF: 024.xxx.xxx-24,Cícero Antonio Bezerra Junior - CPF: 039.xxx.xxx-41,ANTONIO AMARO DE LIMA - CPF: 046.xxx.xxx-89,Junielson Costa Gomes - CPF: 064.xxx.xxx-80,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,AMELIA VICENCIA DE MELO DA CRUZ - CPF: 100.xxx.xxx-80,JOÃO MARIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 230.xxx.xxx-91,Josiane de Lima Rodrigues - CPF: 813.xxx.xxx-20, JONATAS GONÇALVES BRANDÃO - OAB: 15780/RN, REPRESENTAÇÃO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 014552 2013 LEONARDO FERREIRA DE AZEVÊDO Felipe Pereira de Medeiros - CPF: 103.xxx.xxx-66,ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL - CPF: 703.xxx.xxx-04, ANTÔNIO APRÍGIO CABRAL DE ARAÚJO - OAB: 22111/RN,DÉBORA MARIA DE M SILVA - OAB: 19101/RN,LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO - OAB: 5023/RN, REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
MARIA ADÉLIA SALES 011199 2005 PREF.MUN.GOV. DIX-SEPT ROSADO FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA - CPF: 045.xxx.xxx-53,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 09160424000198, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - OAB: 8396/RN,KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - OAB: 7417/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 007/2005 REF. AO BIMESTRE: 01/2005
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 005014 2002 PROCURADORIA GERAL - MPJTC TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDES - CPF: 582.xxx.xxx-20, REPRESENTAÇÃO (MPJTC - INADIMPLÊNCIA DA PREF. MUN. DE RIO DO FOGO - PEDIDO DE INTERVENÇÃO) 80 VOL.