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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200064 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Brunno Érico Teodoro Ferreira - CPF: 068.xxx.xxx-30, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200113 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, RIVELINO CÂMARA - CPF: 565.xxx.xxx-34, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200227 2021 FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FELIPE GUERRA, ALCIMAR ALVES DE MORAIS - CPF: 071.xxx.xxx-91, GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA - OAB: 18841/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000505 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, PAULO RICARDO HOLANDA MOREIRA - CPF: 912.xxx.xxx-91, ANDRE VIANA DA COSTA - OAB: 6827/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 007282 2018 TRIBUNAL REGIONAL DO TRBALHO MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA - CPF: 242.xxx.xxx-72, BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA - OAB: 5810/RN, REPRESENTAÇÃO PARA CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 700902 2012 CAM.MUN.ANTÔNIO MARTINS FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 090.xxx.xxx-72,Irandir Nunes de Oliveira - (BIO) - CPF: 937.xxx.xxx-53, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
MARIA ADÉLIA SALES 005217 2009 JOSÉ AIRTON ASSUNÇÃO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOSÉ VILÂNIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA - CPF: 870.xxx.xxx-87, DENÚNCIA(4 volumes)