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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200035 2022 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO - CPF: 664.xxx.xxx-87, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200172 2021 Fundação Cultural Nilo Pereira, Marconi Antonio Praxedes Barreto - CPF: 069.xxx.xxx-34,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000915 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ, JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA - CPF: 049.xxx.xxx-51,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, JONATAS GONÇALVES BRANDÃO - OAB: 15780/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000929 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 020.xxx.xxx-88,Caio Cesar Pereira Paiva, Vereador - CPF: 878.xxx.xxx-34, MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE - OAB: 17024/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 000574 2019 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURISTICA S/A Manuel Neto Gaspar Júnior - CPF: 028.xxx.xxx-93,ELANIO CAIO GUEDES TINOCO - CPF: 065.xxx.xxx-09,E.C.G. TINOCO PROMOÇÕES E EVENTOS - CNPJ: 07253133000119,PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU - CNPJ: 08294662000123,PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO - CNPJ: 08348997000187,EMPRESA POTIGUAR DE PROMOCAO TURISTICA S/A - EMPROTUR - CNPJ: 10202792000130,PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10377679000196,FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA - CPF: 160.xxx.xxx-09,Fundo de Previdência Social do Município de Patu - CNPJ: 17683394000122,FARRA DE PLAYBOY EIRELLI - CNPJ: 19739462000153,Waldênio Carlos Belarmino de Amorim - CPF: 423.xxx.xxx-20, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO - OAB: 5285/RN,OSÓRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR - OAB: 9904/RN,RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA - OAB: 11295/RN, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE EMPROTUR E PM ALMINO AFONSO (2 VOL).
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005667 2019 FRANCISCO JOSE DE SOUZA NETO Procuradoria Geral Município de Areia Branca - CNPJ: 08077265000108, REPRESENTAÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 002945 2018 CAM.MUN.JANDAÍRA Wdagno Sandro Bezerra Câmara - CPF: 044.xxx.xxx-39,SEVERINO MATIAS FILHO - CPF: 522.xxx.xxx-68, ROBERTO MATIAS DA SILVA MELO - OAB: 9248/RN, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
MARIA ADÉLIA SALES 010771 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA - CNPJ: 08290223000142, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 6184/2014-TC (EXERCÍCIO 2013)