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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200025 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Francisco gledson de freitas - CPF: 009.xxx.xxx-40, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200162 2022 RONALDO GOMES DA SILVA RONALDO GOMES DA SILVA - CPF: 792.xxx.xxx-72, MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
MARIA ADÉLIA SALES 002858 2021 PEDRO AUGUSTO LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-00, Edward Mitchel Duarte AMARAL - OAB: 9231B/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 6158/2014-TC
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200145 2021 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DO RIO DO FOGO, Laerte Ney de Paiva Fagundes - CPF: 022.xxx.xxx-48, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
COM VOTO VISTA 003776 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL Municipio de Natal - CNPJ: 08241747000143,SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL - CNPJ: 08241747000496,SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - CNPJ: 08241747001204,N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105,Adamires França (secretária) - CPF: 138.xxx.xxx-78,Álvaro Costa Dias - CPF: 182.xxx.xxx-04, FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES - OAB: 9444/RN, SUSPENSÃO DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
MARIA ADÉLIA SALES 004822 2020 Pedro Alves de Araújo - CPF: 087.xxx.xxx-26, GLICERIO EDWIGES DA SILVA JUNIOR - OAB: 11240/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 701016 2012 PREF.MUN.JAÇANÃ ESDRAS FERNANDES FARIAS - CPF: 523.xxx.xxx-72,UADY ANTONIO DE FARIAS - CPF: 613.xxx.xxx-34, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES - OAB: 5786/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012