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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200015 2022 FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS (VEREADOR) - CPF: 807.xxx.xxx-15, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004198 2021 REGIME PRÓPRIO DE PREV. S. DO MUN. ALEXANDRIA I P A M A de Alexandria - CNPJ: 07251389000197,PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA - CNPJ: 08148462000162,SUBSECRETARIA DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL - CNPJ: 46379400000150,FRANCISCO MARCOLINO NETO - CPF: 792.xxx.xxx-87, REPRESENTAÇÃO
COM VOTO VISTA 000278 2019 ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA - CPF: 222.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 024888 2016 PREF.MUN.MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS - CNPJ: 08153462000150,OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO - CPF: 307.xxx.xxx-53, EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA - OAB: 698A/RN,WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO - OAB: 3223/RN, APRECIAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - PFA 2016/2017