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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 600232 2020 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA - CNPJ: 19649853000187, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE DETECÇÃO DE REPASSES EM VALORES SUPERIORES AO DEVIDO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000278 2019 ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA - CPF: 222.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004292 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Francisco Álvaro da Costa - CPF: 007.xxx.xxx-93, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004306 2019 Ivan Dantas de Souza - CPF: 375.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
MARIA ADÉLIA SALES 009827 2016 PREF.MUN.VENHA VER EXPEDITO SALVIANO - CPF: 107.xxx.xxx-30, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARIA ADÉLIA SALES 009841 2016 PREF.MUN.DOUTOR SEVERIANO CARLOS ALBERTO JÁCOME DE AQUINO - CPF: 465.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARIA ADÉLIA SALES 010189 2016 PREF.MUN.PARANÁ ORIANA RODRIGUES - CPF: 596.xxx.xxx-49, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 700871 2012 CAM.MUN.AREIA BRANCA José Sandro de Góis Nunes (VEREADOR) - CPF: 023.xxx.xxx-01,Câmara Municipal de Areia Branca - Por seu atual Presidente - CNPJ: 08383572000109,ALDO DE OLIVEIRA DANTAS - CPF: 498.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012