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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004200 2021 REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL MUN. FELIPE GUERRA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 00394528000192,prefeitura municipal DE FELIPE GUERRA, por seu representante legal - CNPJ: 08349086000174,FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FELIPE GUERRA - CNPJ: 16550846000135, JOEL CANELA DE OLIVEIRA NETO - OAB: 16588/RN,MARIANA ROSADO DE MIRANDA - OAB: 5817/RN, REPRESENTAÇÃO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004639 2019 DIRETORIA DE DESPESA COM PESSOAL SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA - CPF: 010.xxx.xxx-47,PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - CNPJ: 08159162000189,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - POR SEU ATUAL PRESIDENTE - CNPJ: 09079153000140, MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES REF. CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
MARIA ADÉLIA SALES 001528 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RN Prefeitura Municipal de Santo Antônio - CNPJ: 08144800000198,JOSIMAR CUSTODIO FERREIRA - CPF: 791.xxx.xxx-15, DENÚNCIA DE ACUMULO DE CARGO.
MARIA ADÉLIA SALES 011929 2014 PREF.MUN.SENADOR GEORGINO AVELINO EDVAL BEZERRA DE LIMA - CPF: 297.xxx.xxx-68, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2014.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 011275 2006 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE Prefeitura Municipal de São José do Campestre - CNPJ: 08146425000115,GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 289.xxx.xxx-53, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2006 REF. AO BIMESTRE: 01/2006