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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200049 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU, RIVELINO CÂMARA - CPF: 565.xxx.xxx-34,Emanuel Pessoa Dantas - CPF: 811.xxx.xxx-72, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 002606 2021 ITAN LOBO DE MEDEIROS CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA - CNPJ: 10727485000173,JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - CPF: 535.xxx.xxx-87, REPRESENTAÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 002857 2021 LIGIA DE SOUZA FÉLIX - CPF: 048.xxx.xxx-86, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 6188/2014-TC
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200197 2021 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, EUCLIDES PINTO FEREIRA NETO - CPF: 077.xxx.xxx-99, IURI SOUSA DO Ó - OAB: 13014/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001841 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, por seu atual gerstor - CNPJ: 08168775000182,antonio modesto rodrigues de macedo - CPF: 297.xxx.xxx-53, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 004947 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, THIAGO MEIRA MANGUEIRA - CPF: 031.xxx.xxx-58,PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS - CNPJ: 08294670000170,CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO VALE DO RN - CNPJ: 18578201000136, DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ - OAB: 6462/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2019