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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200170 2021 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DO RIO DO FOGO - CNPJ: 02793292000192,FRANCIMÁRIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 079.xxx.xxx-48,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Alexandre Carlos Rodrigues Ferreira - CPF: 876.xxx.xxx-49, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ENVIO DO SIAI DP (LEGADO)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200194 2021 I P A M A de Alexandria - CNPJ: 07251389000197,FRANCISCO MARCOLINO NETO - CPF: 792.xxx.xxx-87, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200209 2021 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOCAO TURISTICA S/A - EMPROTUR, ANA MARIA DA COSTA - CPF: 500.xxx.xxx-87, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN,ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN,VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 000932 2020 anderson medeiros martins - CPF: 011.xxx.xxx-40,CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - CNPJ: 08491250000183,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 301284 2020 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Controladoria Geral do Estado - CNPJ: 02103151000109, Relatório de Auditoria
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 007973 2018 PREF.MUN.BODÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE BODO - CNPJ: 01612374000120,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139,PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS - CNPJ: 08087561000181,PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ - CNPJ: 08088247000113,SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN - CNPJ: 08241754000145,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,MARCELO MARIO PORTO FILHO - CPF: 701.xxx.xxx-87, JULIANO RAPOSO SILVA - OAB: 15243/RN, REPRESENTAÇÃO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (JUNHO 2018)
MARIA ADÉLIA SALES 015408 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120, APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS EM INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO DA PREF. MUN. DE ACARI
MARIA ADÉLIA SALES 701206 2011 PREF.MUN.PASSA E FICA PEDRO AUGUSTO LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011