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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200061 2022 JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO - CPF: 104.xxx.xxx-35, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200082 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN - CNPJ: 08004061000139,Solange Amaro da Silva Dantas - CPF: 790.xxx.xxx-72, VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200066 2021 FAGNER FERREIRA DA SILVA - CPF: 092.xxx.xxx-09, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 003338 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO - CNPJ: 08349060000126,FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MESSIAS TARGINO - CNPJ: 22242799000165,FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO - CPF: 491.xxx.xxx-82, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, AUSÊNCIA DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 002958 2018 CAM.MUN.PARNAMIRIM Camara Municipal de Parnamirim - CNPJ: 09116070000184,Ricardo Hiraruy Alencar Gurgel - CPF: 358.xxx.xxx-49, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
MARIA ADÉLIA SALES 008392 2018 PREF.MUN.SÃO JOSÉ DO SERIDÓ Maria Dalva Medeiros de Araujo - CPF: 037.xxx.xxx-10,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO - CNPJ: 08096083000176,Sandro Marins de Medeiros - CPF: 393.xxx.xxx-82, REPRESENTAÇÃO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (JUNHO 2018)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 018170 2015 SIGILOSO SEVERINO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 156.xxx.xxx-34,MÁRCIO TARCISIO RENNÓ SILVA NEGREIROS - CPF: 317.xxx.xxx-68, KLEBER MACIEL DE SOUZA - OAB: 340/RN,MARCO AURÉLIO TORRES MÁXIMO - OAB: 27140/DF, REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
COM VOTO VISTA 006055 2013 PREF.MUN.APODI MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO - CPF: 201.xxx.xxx-68, KLEBER SMITH DA SILVEIRA PINTO - OAB: 7313/RN, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012 (3 VOL.)