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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200133 2022 FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FELIPE GUERRA, ALCIMAR ALVES DE MORAIS - CPF: 071.xxx.xxx-91, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200098 2021 André Rodrigues da Silva - CPF: 038.xxx.xxx-27,PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - CNPJ: 08365900000144, SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA - OAB: 10202/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200142 2021 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE, Jailton José Barbosa Tinôco - CPF: 019.xxx.xxx-53, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200187 2021 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAIBA, Audrey Suelen Brito Mila (DIRETOR EXECUTIVO) - CPF: 011.xxx.xxx-36, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 003486 2020 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA - CNPJ: 18870251000192, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PERANTE A SPREV E EM RAZÃO DE DETECÇÃO DE REPASSES EM VALORES SUPERIORES AO DEVIDO
MARIA ADÉLIA SALES 003890 2019 Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,Câmara Municipal de Areia Branca - Por seu atual Presidente - CNPJ: 08383572000109,Francisco José de Souza Neto - CPF: 108.xxx.xxx-78, TALES PINHEIRO BELEM - OAB: 7012/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
MARIA ADÉLIA SALES 012007 2014 PREF.MUN.TIBAU DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Valdenicio Jose da costa - CPF: 338.xxx.xxx-15, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN,JOVANA BRASIL GURGEL DE MACÊDO - OAB: 6030/RN,OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN,RAYANNE ANTUNES MAIA NEVES DA SILVA - OAB: 17849/RN, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2014.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006205 2008 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO Décio Américo Gomes Hollanda - CPF: 035.xxx.xxx-04,ISAURA AMELIA DE SOUZA ROSADO MAIA - CPF: 075.xxx.xxx-49,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Emmanoel Delfino da Silva - CPF: 188.xxx.xxx-34,Maria Amélia de Lima Freire - CPF: 242.xxx.xxx-72,Maria Teófila Nunes de Brito - CPF: 288.xxx.xxx-34,Jorge Rodrigues da Silva - CPF: 443.xxx.xxx-49,Eliene Cavalcante Asfora - CPF: 503.xxx.xxx-00, ADRIANO SILVA DANTAS - OAB: 6577/RN,ANGÉLICA POLLYANA QUEIROZ DE MEDEIROS - OAB: 11023/RN,GREYCE CAROLINE PINHEIRO DE SOUZA - OAB: 9416/RN,LOUISE CAROLINE PINHEIRO DE SOUZA - OAB: 10217/RN, PAGAMENTO (EM ATENDIMENTO A DLG Nº 1482/07-DAE)