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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200126 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA - CNPJ: 08085771000130,RENAN MENDONÇA FERNANDES - CPF: 083.xxx.xxx-60, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200184 2021 ALCIMAR ALVES DE MORAIS - CPF: 071.xxx.xxx-91, FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA - OAB: 19063/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
MARIA ADÉLIA SALES 003332 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ SOLIGIA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA - CPF: 023.xxx.xxx-43,Jussara Sales de Souza - CPF: 055.xxx.xxx-63,Joaz Oliveira Mendes da Silva - CPF: 061.xxx.xxx-13,PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ - CNPJ: 08204497000171,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE EXTREMOZ - CNPJ: 30599346000119, MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, AUSÊNCIA DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006430 2019 SIGILOSO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL - CNPJ: 08241747000496,Sertell Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda. - CNPJ: 24144040000175,Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda. - CNPJ: 73688517000199,Perkons S/A - CNPJ: 82646332000102, CLECIANE DE MENDONÇA VASCONCELOS - OAB: 13927/RN,MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR - OAB: 4559/RN,NATÁLIA LAGRECA DE PAIVA BARBOSA MAIA - OAB: 46250/DF,RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN,YGOR RAFAEL CASSIANO DE ARAÚJO - OAB: 17628/RN, DENÚNCIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 007724 2019 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ: 08148454000116, REPRESENTAÇÃO
MARIA ADÉLIA SALES 011690 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Marina Dias Marinho - CPF: 058.xxx.xxx-80, ÂNGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN, REPRESENTAÇÃO PARA REF. AO PEDIDO DE SEQUESTRO N°2016.050011-4