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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 301469 2022 SIGILOSO BF INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 16814330000150, BRUNA APARECIDA DE JESUS - OAB: 445913/SP,Bruno cabrino salvadori - OAB: 419741/SP,SIMONE TOMAZO ALVES - OAB: 323754/SP, REPRESENTAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200122 2021 Jussara Sales de Souza - CPF: 055.xxx.xxx-63,PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ - CNPJ: 08204497000171, HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO - OAB: 12412/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200133 2021 MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS, JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO - CPF: 104.xxx.xxx-35, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200141 2021 FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FELIPE GUERRA, ALCIMAR ALVES DE MORAIS - CPF: 071.xxx.xxx-91,Yure da Silva Morais - CPF: 072.xxx.xxx-78, FERNANDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA - OAB: 19063/RN,MARIANA ROSADO DE MIRANDA - OAB: 5817/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000729 2020 KERLES JACOME SARMENTO - CPF: 490.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001823 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR, MIGUEL CABRAL NASSER - CPF: 836.xxx.xxx-87, GABRIEL DE ARAÚJO FONSECA - OAB: 10770/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 003953 2020 Pedro Alves Cabral Neto - CPF: 027.xxx.xxx-07,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 851.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004413 2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA DE NATAL Tomaz Pereira de Araújo Neto, Secretário Municipal de Obras Públicas E Infraestrutura - CPF: 107.xxx.xxx-15,CARLSON GERALDO CORREIA GOMES (SECRETÁRIO DA SEINFRA-NATAL) - CPF: 444.xxx.xxx-49, OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 006495 2019 Antonio Lisboa de Oliveira - CPF: 565.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
MARIA ADÉLIA SALES 000434 2015 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURISTICA S/A RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 316.xxx.xxx-04,SANDRO CALAFANGE DE MAGALHAES PACHECO - CPF: 512.xxx.xxx-04, KATARINA CAVALCANTI CHAVES DE ALBUQUERQUE - OAB: 5605/RN, CONVÊNIO 01/2013 EMPROTUR/ ASS.MOTOCICLISTA AMIGOS DO ASFALTO