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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 003087 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA - CPF: 034.xxx.xxx-47,PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR - CNPJ: 08086225000114, JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO - OAB: 16866/RN, REPRESENTAÇÃO EM FACE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS IRREGULARES DE PROFISSIONAIS PELO MUNICÍPIO DE EQUADOR - ADMISSÕES REALIZADAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200013 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Francisco Das Chagas Felix Bertuleza - CPF: 392.xxx.xxx-49, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE AGRUPAMENTO (PODER EXECUTIVO: RREO, RGF E DEMAIS ANEXOS)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 010474 2016 JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA - CPF: 440.xxx.xxx-04, DENÚNCIA
MARIA ADÉLIA SALES 016016 2016 CAM.MUN.PARANÁ Francisco Erivaldo da Silva Monteiro - CPF: 028.xxx.xxx-51,Francisco Macros de Souza - CPF: 033.xxx.xxx-10,FRANCISCO JAYRO MAIA DE OLIVEIRA - CPF: 033.xxx.xxx-61,GERMANO FERNANDES DE MORAIS JUNIOR - CPF: 067.xxx.xxx-19,CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ - CNPJ: 08393092000129,RODOLFO DUARTE DE SANTANA - CPF: 100.xxx.xxx-29,JOSÉ LINDOMAR DE ARAUJO - CPF: 250.xxx.xxx-55,JOSÉ LUCIANO DA ROCHA (VEREADOR ) - CPF: 295.xxx.xxx-07,LUZIA DANTAS DUARTE DA SILVA - CPF: 397.xxx.xxx-72,JOSÉ ALBERLANIO ABRANTES DE SOUZA - CPF: 941.xxx.xxx-34, DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA - OAB: 13997/RN,Engrácia Maria Rodrigues - OAB: 2381/RN,JOÃO BATISTA TEODORO - OAB: 4715/RN, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 016369 2014 MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS Maria Elivânia da Silva Santos - CPF: 046.xxx.xxx-58,FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO - CPF: 369.xxx.xxx-15, DENÚNCIA
MARIA ADÉLIA SALES 008314 2013 PREF.MUN.GOV. DIX-SEPT ROSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV DIX SEPT ROSADO, POR SEU GESTOR - CNPJ: 08349094000110,Lanice Ferreira de Macedo - CPF: 378.xxx.xxx-49,ANAXIMANDRO RODRIGUES DO VALE COSTA - CPF: 969.xxx.xxx-72, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN,GILMAR FONSÊCA JÚNIOR - OAB: 16944/RN, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA 2013-2014 (06 vol.)