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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000255 2022 MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL - CNPJ: 08241747000577,FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - CNPJ: 70302401000181, REPRESENTAÇÃO/JURISDICIONADOS VINCULADOS À DAI
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003741 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE C R C - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO R N - CNPJ: 08027948000142,CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CNPJ: 09427998000180,Paulo Emidio de Medeiros - CPF: 357.xxx.xxx-20, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 302858 2021 SIGILOSO VR BENEFICIOS E SDERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S/A - CNPJ: 02535864000133, REPRESENTAÇÃO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004937 2020 ALIMENTAR - Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional,Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR, Francisco Eduardo da Costa Júnior - CPF: 019.xxx.xxx-87, EDNALDO PATRÍCIO DA SILVA - OAB: 8589/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2019
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001977 2019 SIGILOSO 1DOC TECNOLOGIA LTDA - ME - CNPJ: 19625833000176, DENÚNCIA
MARIA ADÉLIA SALES 019511 2014 CÂMARA DE VEREADORES DE MACAÍBA GELSON LIMA DA COSTA NETO - CPF: 369.xxx.xxx-15, AUDITORIA REFERENTE AO PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL
MARIA ADÉLIA SALES 009293 2012 SIGILOSO Secretaria Municipal de S. Urbano (NA PESSOA DO ATUAL SECRET - CNPJ: 000000000000,Municipio de Natal - CNPJ: 08241747000143,MARIA DO SOCORRO VELOSO DE ANDRADE GALVÃO - CPF: 082.xxx.xxx-53,CLÁUDIO HENRIQUE PESSOA PORPINO - CPF: 378.xxx.xxx-10,Maria Solange Ferreira da Silva - CPF: 406.xxx.xxx-44,JOÃO ALVES DE CARVALHO BASTOS - CPF: 526.xxx.xxx-91, ANDRÉA CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS - OAB: 7266/RN,FERNANDA AMARAL MONTENEGRO VILLAR RAMALHO - OAB: 6156/RN, DENÚNCIA (04 VOLUMES)
MARIA ADÉLIA SALES 001702 2007 MARCILIO ALVES DE ARAUJO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - CNPJ: 08160467000100,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,JOSE WILTON XAVIER - CPF: 443.xxx.xxx-20, DENÚNCIA