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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200000 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, Eudes Miranda da Fonseca (vereador ) - CPF: 904.xxx.xxx-20, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200093 2023 CAMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA (ATUAL PRESIDENTE), RICARDO PAULINO BEZERRA - CPF: 035.xxx.xxx-94,LUCIANO LIMA DE SOUSA - CPF: 154.xxx.xxx-20, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004358 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA Marina Dias Marinho - CPF: 058.xxx.xxx-80,PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CNPJ: 08309239000150,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, ÂNGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
RENATO COSTA DIAS 006249 2019 HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA - CPF: 852.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC)
RENATO COSTA DIAS 006549 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS - CNPJ: 08143026000109,Raniere Cesar Amâncio da Silva - CPF: 897.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
RENATO COSTA DIAS 005093 2015 MAGNUS ROBERTO A. DE M. SOBRINHO ABELARDO RODRIGUES FILHO - CPF: 221.xxx.xxx-00, DENÚNCIA CONTRA PREFEITO ABELARDO RODRIGUES FILHO E SEUS FILHOS ABELARDO NETO E WILSON RODRIGUES (5 VOL)
TARCÍSIO COSTA 011042 2015 SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - CNPJ: 08146680000168,Francisco Erasmo de Morais - CPF: 199.xxx.xxx-00, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, CONVENIO Nº 074/2010 ENTRE SESAP E PM SERRA DE SAO BENTO
RENATO COSTA DIAS 701351 2013 PREF.MUN.AFONSO BEZERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA - CNPJ: 08294688000171,Valmir Pereira Silva (PRESIDENTE ATUAL) - CPF: 261.xxx.xxx-20,JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA - CPF: 293.xxx.xxx-04, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013
TARCÍSIO COSTA 701071 2012 PREF.MUN.TABOLEIRO GRANDE Maria Miriam Pinheiro de Paiva - CPF: 502.xxx.xxx-04,KLEBIA FERREIRA BESSA FILGUEIRA - CPF: 874.xxx.xxx-72, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
RENATO COSTA DIAS 701657 2011 CAM.MUN.LAGOA DE VELHOS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - POR SEU ATUAL PRESIDENTE - CNPJ: 09079153000140,ANTÔNIO VICENTE DA SILVA - CPF: 107.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011