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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001302 2023 MUNICIPIO DE BARAUNA Prefeitura Municipal de Baraúna, Por Seu Gestor Atual - CNPJ: 08546103000163, COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200101 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 039.xxx.xxx-05, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001903 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MATOS MARIA ALICE SILVA (ATUAL PREFEITA ) - CPF: 597.xxx.xxx-20, REPRESENTAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MATOS/RN EM RAZÃO DE OMISSÃO NO ENVIO DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL AO TCE/RN.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200098 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE ASSÚ, Francisco de Assis Souto - CPF: 807.xxx.xxx-87, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003830 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES - CNPJ: 08184111000107,CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES - CNPJ: 08470825000181,NIXON DA SILVA BARACHO - CPF: 721.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
TARCÍSIO COSTA 000303 2019 ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 762.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL EXERCÍCIO 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 009095 2016 PREF.MUN.SÃO FRANCISCO DO OESTE ANTONIA GILDENE COSTA BARRETO LOBO - CPF: 655.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2015
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006377 2015 PREF.MUN.SÃO FRANCISCO DO OESTE ANTONIA GILDENE COSTA BARRETO LOBO - CPF: 655.xxx.xxx-72, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
RENATO COSTA DIAS 013741 2013 EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,RONALDO CAVALCANTI DE SOUSA FILHO - CPF: 378.xxx.xxx-00,JOSE ARIMALDO FERNANDES DA SILVA - CPF: 414.xxx.xxx-49, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA 2013-2014 (6 Vol.)
TARCÍSIO COSTA 700946 2012 CAM.MUN.SÃO GONÇALO DO AMARANTE RAIMUNDO MENDES ALVES - CPF: 130.xxx.xxx-20,Vereador Geraldo Veríssimo de Oliveira - CPF: 279.xxx.xxx-34,Paulo Emidio de Medeiros - CPF: 357.xxx.xxx-20,Élia Maria de Barros Aprígio - CPF: 876.xxx.xxx-53, CLAUDIA T DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO - OAB: 4332/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
RENATO COSTA DIAS 015972 2006 PREF.MUN.PARAZINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Genival de Melo Martins - CPF: 221.xxx.xxx-20,ESPÓLIO DE ANTONIO ANCHIETA VARELA, POR SEU INVENTARIANTE - CPF: 401.xxx.xxx-59, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF. AO EXERC. DE 2004 (DLG. Nº 1851/06 DO PROC. Nº 12254/04-TC) (02 VOL)
RENATO COSTA DIAS 003178 2004 PREF.MUN.IELMO MARINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, POR SEU GESTOR ATUAL - CNPJ: 08004525000107, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RES. 005/2003 REF. AO BIMESTRE 03/2003 (29 VOL)