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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200013 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ - CNPJ: 08084691000160,Maria Olímpia Ferreira Nunes Eufrásio - CPF: 523.xxx.xxx-04, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO/Pedido de Reconsideração
RENATO COSTA DIAS 200094 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, JOSE DE LIMA BARRETO - CPF: 108.xxx.xxx-34, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
RENATO COSTA DIAS 200099 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA, DAVID DA SILVA ARAÚJO - CPF: 060.xxx.xxx-83, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
RENATO COSTA DIAS 200100 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Brunno Érico Teodoro Ferreira - CPF: 068.xxx.xxx-30, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
RENATO COSTA DIAS 200144 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, FRANCISCO ANTONIO FAUSTINO - CPF: 008.xxx.xxx-52, ALDO ARAUJO DA SILVA - OAB: 07620/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001826 2022 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, POR SEU GESTOR ATUAL - CNPJ: 08004525000107,SEMPRE CRISTAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - CNPJ: 38234098000114, BIAGIO ZULIANI ADVOCACIA - OAB: 376/RN,CAIO BIAGIO ZULIANI - OAB: 8081/RN,Dalyana olympia alves sampaio zuliani - OAB: 8721/RN, COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES
TARCÍSIO COSTA 200139 2022 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, ANA LUCIA DA SILVA - CPF: 366.xxx.xxx-68, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 302221 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - RN - CNPJ: 00414607001785, COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
TARCÍSIO COSTA 001347 2019 Manoel do Carmo Dos Santos - CPF: 012.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 11.433/2009-TC
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004778 2019 URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL, Irapoã Nóbrega de Azevedo - secretário - CPF: 025.xxx.xxx-35, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2018.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005978 2014 PREF.MUN.TIBAU CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU - CNPJ: 01657963000125,JOSINALDO MARCOS DE SOUZA - CPF: 876.xxx.xxx-53, RELATÓRIO ANUAL EXERCÍCIO 2013 (2 VOLUMES)