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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200110 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS - CPF: 018.xxx.xxx-82, DANIEL DAHER MAIA - OAB: 4762/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
TARCÍSIO COSTA 302774 2022 DANT ELETRICIDADE LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - CNPJ: 08348971000139, DANYELLE TERCIANE MEDEIROS - OAB: 10952/RN, DENÚNCIA
TARCÍSIO COSTA 200218 2021 INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS, ANA LUCIA DA SILVA - CPF: 366.xxx.xxx-68, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003258 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 012.xxx.xxx-40,CINTHIA SONALE SILVA ALVES DE SOUZA (ATUAL PREFEITA) - CPF: 050.xxx.xxx-40,FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 056.xxx.xxx-95,CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS - CNPJ: 08383648000104,Fabyellyson Pereira Gomes (vereador) - CPF: 094.xxx.xxx-09,JOSÉ MAURÍCIO FILHO - CPF: 850.xxx.xxx-72, JULIETE DAS DORES DE ARAUJO - OAB: 18650/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003775 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DO BORGES Ministerio da Fazenda - CNPJ: 00394460000141,CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`AGUA DOS BORGES - CNPJ: 24193252000142,Maria Helena Leite de Queiroga - CPF: 465.xxx.xxx-20, SUSPENSÃO DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006328 2015 PREF.MUN.CERRO-CORÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ - CNPJ: 08173502000126,RAIMUNDO MARCELINO BORGES - CPF: 220.xxx.xxx-87, CAIO TÚLIO DANTAS BEZERRA - OAB: 5216/RN,THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR - OAB: 1331/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004898 1997 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS - CNPJ: 08393050000198,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,SEVERINO DE PAIVA CAVALCANTE FILHO - CPF: 186.xxx.xxx-72,Francisco Avelino de Carvalho - CPF: 345.xxx.xxx-04, REPRESENTAÇÃO (02 VOLUMES)/Pedido de Reconsideração