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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200234 2021 MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26,FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE - CPF: 222.xxx.xxx-04,CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MATO GRANDE - CNPJ: 26641492000198, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005368 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ: 08170540000125, NOTÍCIA DE FATO - MAXARANGUAPE
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 008519 2018 ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR - CPF: 050.xxx.xxx-36, ADRIANO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE BRITO - OAB: 14960/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA ENTREGA DAS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
RENATO COSTA DIAS 006134 2017 PREF.MUN.LAGOA NOVA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA - CNPJ: 08182313000110, REPRESENTAÇÃO AGENTES POLÍTICOS - EXECUTIVO MUNICIPAL
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007473 2007 PREF.MUN.MARTINS Haroldo Ribeiro Teixeira - CPF: 130.xxx.xxx-49,OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO - CPF: 307.xxx.xxx-53, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 016/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2007 (04 VOLUMES)