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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
TARCÍSIO COSTA 000529 2023 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO RN FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 03349489000108,HERCULANO RICARDO CAMPOS - ATUAL PRESIDENTE DA FUNDASE - CPF: 214.xxx.xxx-53, ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO
RENATO COSTA DIAS 001708 2022 SIGILOSO Fundacao Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern - CNPJ: 08258295000102, DENÚNCIA
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200056 2021 CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN - COPIRN (ATUAL GESTOR, FRANCISCO ADRIANO HOLANDA DIÓGENES - CPF: 032.xxx.xxx-37, LUIZ AUGUSTO GALVÃO SOUZA - OAB: 9615/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ENVIO DO SIAI DP (LEGADO)
RENATO COSTA DIAS 302752 2021 SIGILOSO Prefeitura Municipal de Nova Cruz - CNPJ: 08144784000133, DENÚNCIA
RENATO COSTA DIAS 002372 2020 SIGILOSO Link Card Administradora de Benefícios EirelI - CNPJ: 12039966000111, DENÚNCIA
RENATO COSTA DIAS 003565 2020 SIGILOSO Waldemar Horacio de Gois Neto - CPF: 010.xxx.xxx-30,HALAM DIEGO NASCIMENTO FREIRE - CPF: 076.xxx.xxx-40,Prefeitura Municipal de Poço Branco, por seu gestor atual - CNPJ: 08311904000140,Francisco José Dantas da Cunha - CPF: 720.xxx.xxx-72,MANOEL TARGINO JÚNIOR - CPF: 941.xxx.xxx-10, DENÚNCIA
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006451 2019 JOSE FRANCISCO DA SILVA ALEXANDRE INACIO DA SILVA - CPF: 070.xxx.xxx-61,Procuradoria Geral Município de Areia Branca - CNPJ: 08077265000108,JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: 288.xxx.xxx-72,IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS - CPF: 307.xxx.xxx-49, CÉSAR HENRIQUE DANTAS XAVIER - OAB: 6680/RN,MILENA RAFAELA SILVA DE ARAÚJO - OAB: 12915/RN, DENÚNCIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006672 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Waldênio Carlos Belarmino de Amorim - CPF: 423.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006942 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Robson de Araujo - CPF: 837.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002502 2017 PREF.MUN.SENADOR GEORGINO AVELINO STELA BARBOSA DE SENA - CPF: 414.xxx.xxx-72, SOLICITA DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DO RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.
TARCÍSIO COSTA 000668 2014 PREF.MUN.MACAU PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08184434000109, DENÚNCIA-POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PREF.MUN. MACAU (2 VOL)
TARCÍSIO COSTA 006202 2014 PREF.MUN.FERNANDO PEDROSA DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 008.xxx.xxx-41,PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA - CNPJ: 01612369000118,CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA - CNPJ: 01623923000162,JOSE RENATO DA SILVA - CPF: 156.xxx.xxx-87,Magnos Paulo do Nascimento - CPF: 778.xxx.xxx-04, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013