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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200028 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA, MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DUARTE - CPF: 970.xxx.xxx-30, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200189 2021 CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR - CPF: 050.xxx.xxx-36,PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - CNPJ: 08109126000100, ADRIANO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE BRITO - OAB: 14960/RN,RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE - OAB: 8114/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
RENATO COSTA DIAS 302057 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS - CNPJ: 08153462000150, REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004167 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE Sérgio Fernandes de Medeiros - CPF: 009.xxx.xxx-51,Francisco Inacio Neto (vereador) - CPF: 933.xxx.xxx-68, ANNA CLARA JERÔNIMO VIEIRA - OAB: 9948/RN, REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (PFA2020/2021)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 005200 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA Procuradoria Geral Município de Areia Branca - CNPJ: 08077265000108,IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS - CPF: 307.xxx.xxx-49, MILENA RAFAELA SILVA DE ARAÚJO - OAB: 12915/RN, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
RENATO COSTA DIAS 300135 2020 LEANDRO DA SILVA LIMA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO - CNPJ: 08539819000133,ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO - CPF: 466.xxx.xxx-00, REPRESENTAÇÃO PARA INIBIR A ACUMULAÇÃO ILÍCITA
RENATO COSTA DIAS 300350 2020 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI Link Card Administradora de Benefícios EirelI - CNPJ: 12039966000111, URGENTE - MEDIDA CAUTELAR - REPRESENTAÇÃO EXAME PRÉVIO EDITAL DE LICITAÇÃO IRREGULARIDADES
RENATO COSTA DIAS 300704 2020 LEANDRO DA SILVA LIMA Prefeitura Municipal de Santo Antônio - CNPJ: 08144800000198, REPRESENTAÇÃO PARA APURAR FRAUDE A LICITAÇÃO E DANO AO ERÁRIO - CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, CONTROLE INTERNO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006483 2015 PREF.MUN.SEVERIANO MELO DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE - CPF: 020.xxx.xxx-23,PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO - POR SEU GESTOR - CNPJ: 08378267000552,CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO - CNPJ: 08392821000122, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 701078 2012 PREF.MUN.VILA FLÔR PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR - CNPJ: 08169278000107,CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR - CNPJ: 24518110000108,Grinaldo Joaquim de Souza - CPF: 654.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012