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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000775 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE FRANCISCO VAGNER GUTEMBERG DE ARAUJO - CPF: 517.xxx.xxx-63, AUDITORIA FINANCEIRA DO PAES, FINANCIADO PELO FONPLATA
TARCÍSIO COSTA 200053 2021 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE SERRA DE SANTANA, MARCELO MARIO PORTO FILHO - CPF: 701.xxx.xxx-87, ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES - OAB: 16720/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ENVIO DO SIAI DP (LEGADO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200157 2021 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, JOAQUIM CRISPINIANO NETO - CPF: 085.xxx.xxx-68, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
RENATO COSTA DIAS 001868 2020 CÂMARA MUNICIPAL DA SANTA MARIA, PAULO SERGIO ANDRÉ - CPF: 703.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002070 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAUBA DOS BATISTAS, YLLANA DE ARAUJO TORRES CLEMENTE - CPF: 073.xxx.xxx-56, ALBERTO CLEMENTE DE ARAÚJO - OAB: 5282/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002077 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, Francisco Inacio Neto (vereador) - CPF: 933.xxx.xxx-68, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004321 2019 VAGNER RODRIGUES PEREIRA - CPF: 009.xxx.xxx-54, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 007235 2015 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARAUBAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS - CNPJ: 08349102000129, REPRESENTAÇÃO