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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000897 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO - CNPJ: 08096083000176, RAFAELA LOPES DE MELO COSME - OAB: 5962/RN, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200017 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, JOSE AUGUSTO DE MORAIS NETO - CPF: 078.xxx.xxx-81, FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA - OAB: 8856/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
TARCÍSIO COSTA 200044 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, JOÃO BATISTA DA COSTA NETO - CPF: 089.xxx.xxx-06, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
TARCÍSIO COSTA 004271 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL Tomaz Pereira de Araújo Neto, Secretário Municipal de Obras Públicas E Infraestrutura - CPF: 107.xxx.xxx-15, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006537 2015 PREF.MUN.JUCURUTU GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ - CPF: 055.xxx.xxx-92,C R C - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO R N - CNPJ: 08027948000142,PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 08095283000104,CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 10873453000186, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002247 2008 PREF.MUN.VERA CRUZ MARIA JOSÉ BEZERRA - CPF: 130.xxx.xxx-91, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE/DECISÃO ADMINISTRATIVA 003/06 1ª CÂMARA 2004/2005