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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200055 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Clevilandia Samara de Vasconcelos Belarmino (ATUAL PREFEITA) - CPF: 089.xxx.xxx-98, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 200067 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL - CNPJ: 08456899000163,PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE - CPF: 413.xxx.xxx-15, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
TARCÍSIO COSTA 200148 2021 FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, JÓRIO RÉGIS NOGUEIRA - CPF: 555.xxx.xxx-00, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 300298 2021 SIGILOSO Roberval Amaral da Silva - CPF: 198.xxx.xxx-68, DENÚNCIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002543 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ Link Card Administradora de Benefícios EirelI - CNPJ: 12039966000111, DENÚNCIA PARA EXAME PRÉVIO DE EDITAL - COM PEDIDO DE URGENTE MEDIDA LIMINAR.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006670 2019 ESPÓLIO DE ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO, POR SEU INVENTARIANTE - CPF: 039.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
RENATO COSTA DIAS 009155 2011 SIGILOSO IVAN DE SOUZA PADILHA - CPF: 406.xxx.xxx-63, DENÚNCIA (2 VOL.)
RENATO COSTA DIAS 006385 2005 SIGILOSO FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES - CPF: 094.xxx.xxx-06, DENÚNCIA (12 vol)
RENATO COSTA DIAS 011959 2004 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO JOSÉ ROBSON DE SOUZA - CPF: 201.xxx.xxx-04, DENÚNCIA
RENATO COSTA DIAS 006632 1997 PREF.MUN. MACAÍBA FErnando cunha lima bezerra - CPF: 221.xxx.xxx-87,ODILEIA MERCIA DA COSTA - CPF: 269.xxx.xxx-68,Eduardo Figueiredo Araújo - Responsável pela ETERPA - CPF: 322.xxx.xxx-53,Piso a Teto - Construção e Incorporação Ltda - CNPJ: 35275841000196,MCP Construções e Empreendimento Ltda - CNPJ: 35292952000100,Flague Construções Ltda - por seu representante legal Antonio Flávio Freire Guedes - CNPJ: 41000977000196,ETERPA Empresa de Terraplenagem Ltda - CNPJ: 70158217000100, ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVO AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO/96 (2 VOL)