| CONS. PRESIDENTE |
100264 |
2020 |
CAIO CÉSAR PEREIRA PAIVA |
Caio Cesar Pereira Paiva, Vereador - CPF: 878.xxx.xxx-34, |
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FORMULAÇÃO DE CONSULTA SOBRE LEGITIMIDADE DA CÂMARA PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS DE NATUREZA PATRIMONIAL ADVINDO DE DECISÃO JUDICIAL. |
| MARIA ADÉLIA SALES |
101701 |
2019 |
FRANCISCA MOREIRA DE CARVALHO, |
ANGRA DE ALMEIDA GAMA SATURNO - CPF: 053.xxx.xxx-95,PREFEITURA MUNICIPAL CORONEL JOÃO PESSOA - CNPJ: 08355471000124,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CORONEL JOÃO PESSOA - CNPJ: 14839024000143, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| MARIA ADÉLIA SALES |
001541 |
2018 |
CREUSA PEREIRA DE MELO SOUZA, |
tHIAGO ALEXANDRE VIANA DA SILVA - CPF: 084.xxx.xxx-31,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM - CNPJ: 19897478000194,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
001785 |
2018 |
LAURA CUNHA TORQUATO |
Laura Cunha Torquato - CPF: 036.xxx.xxx-80, |
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PAGAMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
| TARCÍSIO COSTA |
001802 |
2018 |
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SILVANA MORAIS DE LIMA CUNHA - CPF: 009.xxx.xxx-73,GLAUCIA ALINE DE ANDRADE DE FARIAS - CPF: 010.xxx.xxx-36,MIRIAM CONRADO DA SILVA - CPF: 023.xxx.xxx-80,MARINEIDE FERNANDES TORRES - CPF: 028.xxx.xxx-06,MARIA LUZIA AQUINO DOS SANTOS - CPF: 030.xxx.xxx-01,SONIA MARIA ALVES SILVA - CPF: 032.xxx.xxx-55,SILVANIA TRAJANO DE LIMA MELO - CPF: 042.xxx.xxx-03,MARIA ERICA GOMES DE MENDONÇA ROSENO - CPF: 046.xxx.xxx-41,MARIANA ANTUNES MEDEIROS DE OLIVEIRA JOVELLANOS - CPF: 050.xxx.xxx-27,CARLA KARINELLI DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS - CPF: 050.xxx.xxx-90,ANDERSON OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: 052.xxx.xxx-47,POLLIANNA TORRES DOS SANTOS MEDEIROS DA SILVA - CPF: 052.xxx.xxx-00,ALANE FARIAS DE AQUINO - CPF: 055.xxx.xxx-23,ARTHUR GABRIEL FRAZÃO BEZERRA ALVES - CPF: 072.xxx.xxx-62,ANA GABRIELLA FERREIRA DA SILVA NOBREGA - CPF: 073.xxx.xxx-31,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08241804000194,DIEGO CESAR DE ARAUJO SANTOS - CPF: 084.xxx.xxx-65,FRANCICLEIA FERREIRA JACOB BARACHO DE SOUZ |
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APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO |
| MARIA ADÉLIA SALES |
101344 |
2018 |
MARIA DE FATIMA ANDRADE, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CNPJ: 11447510000128, |
EDUARDO XAVIER DA SILVA - OAB: 13142/RN, |
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
006796 |
2017 |
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URAQUITAN FERREIRA AVUNDANO - CPF: 200.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
007356 |
2017 |
ADNA DUTRA DANTAS ESPINOLA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
009781 |
2017 |
|
MARIA ANTONIA DA COSTA - CPF: 229.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
010110 |
2017 |
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REGIA MARIA DE ARAÚJO ANDRADE - CPF: 222.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
011164 |
2017 |
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JOSEFA CORDEIRO DA SILVA - CPF: 358.xxx.xxx-87,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MACAÍBA - CPF: 664.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
016116 |
2017 |
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EDILSON FERNANDES DE MOURA - CPF: 241.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
017679 |
2017 |
|
MARCIA MARQUES DA ROCHA COSTA - CPF: 175.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| MARIA ADÉLIA SALES |
019584 |
2017 |
FELIPE FERREIRA MENEZES ARAUJO,FRANCISCA JOZETE DA SILVA E SILVA, |
ICARO LUCAS MASTINS - CPF: 071.xxx.xxx-60,FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES - CNPJ: 17603261000107, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
172025 |
2017 |
|
Maria Ozelita Souza da Silva - CPF: 967.xxx.xxx-15, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
172082 |
2017 |
|
Guiglielmo Lettiere Neto - CPF: 094.xxx.xxx-49, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
005435 |
2016 |
|
MARIA MARGARETH CARDOSO DE SOUZA - CPF: 182.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
007399 |
2016 |
|
ORCILIA CONCEIÇÃO DE LIMA - CPF: 430.xxx.xxx-00, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
007597 |
2016 |
|
INÁCIA LIMA DE MELO - CPF: 455.xxx.xxx-49, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
009109 |
2016 |
|
ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES - CPF: 357.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
009127 |
2016 |
|
FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA ALVES - CPF: 214.xxx.xxx-30, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
009131 |
2016 |
|
AURECI GONZAGA FARIAS - CPF: 206.xxx.xxx-15, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
009145 |
2016 |
|
GLAYDNA MARIA DA CRUZ GALVAO - CPF: 284.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
019857 |
2016 |
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN - CNPJ: 08241804000194,Marcelo Marcony Leal de Lima - CPF: 287.xxx.xxx-68,Almino Antonio dos Santos - CPF: 444.xxx.xxx-49,Claudia Sueli Rodrigues Santa Rosa - CPF: 737.xxx.xxx-49, |
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APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
008203 |
2015 |
|
ELIANE BOTELHO DE OLIVEIRA - CPF: 170.xxx.xxx-78, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
008703 |
2010 |
|
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA - CPF: 003.xxx.xxx-68,ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91,Geraldo Fernandes Figueiredo - CPF: 039.xxx.xxx-15, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
013361 |
2002 |
PREF.MUN.NOVA CRUZ |
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA - CPF: 414.xxx.xxx-15, |
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BALANCETE DO FUNDEF REFERENTE A JANEIRO A ABRIL DO ANO DE 2002. (16 VOLUMES)/Pedido de Reconsideração |
