Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001178 2022 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA (ID 83/21 DO PFA 2021/2022)
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 100073 2022 Wendell de Freitas Barbosa - CPF: 029.xxx.xxx-38, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARIA ADÉLIA SALES 000779 2021 HELENA ROCHA - CPF: 046.xxx.xxx-56, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
RENATO COSTA DIAS 101653 2021 ARTHUR MAGNUS DANTAS DE ARAÚJO - CPF: 069.xxx.xxx-36, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 102353 2021 DIEGO ANDRADE DA SILVA PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO SABUGI, POR SEU GESTOR ATUAL - CNPJ: 08095960000194, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 102567 2021 Clayton Sergio de Oliveira Barros - CPF: 421.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 100131 2020 Nayara Glenda Vidal Padre de Medeiros - CPF: 067.xxx.xxx-14,Fundacao Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern - CNPJ: 08258295000102, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 100159 2020 Maria Isabel da Conceição Dias Fernandes - CPF: 055.xxx.xxx-21,Fundacao Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern - CNPJ: 08258295000102, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 100695 2020 LAURENCIA ROCHA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 004132 2019 ELIENAI ALVES APOLONIO - CPF: 061.xxx.xxx-48,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 004143 2019 FRANCISCO GENILDO DA COSTA - CPF: 050.xxx.xxx-04,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 004159 2019 MARIA VILANEIDE GAMA DE LIMA - CPF: 020.xxx.xxx-01,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 004170 2019 WELLINGTON DE ALMEIDA JACOME - CPF: 038.xxx.xxx-69,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 004178 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142,ANTONIA NATALIA ROCHA DA SILVA - CPF: 097.xxx.xxx-93, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004184 2019 SEVERINO DOS RAMOS BATISTA - CPF: 060.xxx.xxx-41,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 004196 2019 ANTONIO JUNIOR DA SILVA PEIXOTO - CPF: 030.xxx.xxx-08,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004211 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142,FRANCISCA DANTAS NETA - CPF: 537.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004220 2019 FRANCISCO MARINALVO DE OLIVEIRA - CPF: 023.xxx.xxx-51,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 004245 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08084014000142,LEANDRA GILMARA GONDIM ROCHA - CPF: 094.xxx.xxx-66, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 100274 2019 Fundacao Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern - CNPJ: 08258295000102,Francisco Emílio Simplício de Souza - CPF: 083.xxx.xxx-33, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 101963 2019 LUIZA ALVES DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ - CNPJ: 20480373000114, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002492 2018 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - CNPJ: 19691803000168,BENEDITA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA - CPF: 474.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RENATO COSTA DIAS 007015 2018 LUANA CRISTINE DANTAS DO NASCIMENTO MORAIS - CPF: 080.xxx.xxx-64, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 000314 2017 JOAO FERNANDES MEDEIROS JUNIOR - CPF: 201.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001347 2017 FRANCISCA MÉRCIA LUCAS PEGADO - CPF: 303.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003063 2017 elizete sabino dantas, Caio Flávio Lima de Santana - CPF: 058.xxx.xxx-40, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003068 2017 OZIMAR DOS SANTOS LIMA, Caio Flávio Lima de Santana - CPF: 058.xxx.xxx-40, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003082 2017 ZILDA MELO DE OLIVEIRA SILVA, Caio Flávio Lima de Santana - CPF: 058.xxx.xxx-40, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003493 2017 Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34,ELZA MARIA DA SILVA ALVES - CPF: 365.xxx.xxx-20, TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS - OAB: 6134/RN, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004381 2017 Roberta Cabral Medeiros - CPF: 027.xxx.xxx-65,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAIBA - CNPJ: 15401357000159,Maria do Socorro de Souza - CPF: 358.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004385 2017 MARIA DAS NEVES CORREIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MACAÍBA - CPF: 664.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007018 2017 Armando da Costa Ferreira - CPF: 012.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO DE N.º 1819/2011-TC
RENATO COSTA DIAS 014328 2017 MARIA DE LOURDES MELO DE SOUZA - CPF: 170.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 018341 2016 ELTA NOBRE DA SILVA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
MARIA ADÉLIA SALES 013585 2015 Andrie Bezerra de Oliveira - CPF: 069.xxx.xxx-60,Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08493371000164, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARIA ADÉLIA SALES 018746 2013 PAULO DE SOUZA SEGUNDO - CPF: 029.xxx.xxx-81,Rosimeire Ananias do Amarante - CPF: 035.xxx.xxx-90,PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - CNPJ: 08142655000106, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARIA ADÉLIA SALES 016503 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 08349029000195,JOSEFA AUZELUCIA PEREIRA DUTRA - CPF: 721.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARIA ADÉLIA SALES 016506 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 08349029000195,FRANCISCA ELIZA AZEVEDO DA SILVA - CPF: 943.xxx.xxx-53, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARIA ADÉLIA SALES 016509 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 08349029000195,ANTÔNIA ALBENA DIAS FELIX - CPF: 761.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARIA ADÉLIA SALES 016515 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 08349029000195,MARIA AVUSLENE DA SILVA - CPF: 813.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004605 2005 JOSÉ LAURENTINO DO AMARANTE,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - CNPJ: 08241788000210,IPERN - CNPJ: 08242003400010,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 011881 1996 PREF MUN DE BOA SAÚDE ESPóLIO DE JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO - CPF: 002.xxx.xxx-53,JOÃO FÉLIX NETO - CPF: 136.xxx.xxx-15, ADRIANA CAVALCANTI MAGALHAES FAUSTINO FERREIRA - OAB: 4736/RN,EDSON JOSÉ FERNANDES FAUSTINO FERREIRA - OAB: 11094/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS.