| CONS. PRESIDENTE |
001159 |
2022 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN |
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LEVANTAMENTO PARA DIMENSIONAR E AFERIR A AMPLITUDE DO CONTROLE DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL REALIZADO PELO TCE/RN (ID 97/21 DO PFA 2021/2022) |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
100079 |
2022 |
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Álvaro Ramon Souto de Oliveira - CPF: 066.xxx.xxx-22, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) TNM ÁLVARO RAMON SOUTO DE OLIVEIRA - NÃO COMPARECEU. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
100181 |
2022 |
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Maria Aparecida de Lima Pinheiro - CPF: 073.xxx.xxx-80, |
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APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
001155 |
2020 |
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francisco das chagas dantas - CPF: 090.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA |
| MARIA ADÉLIA SALES |
100252 |
2018 |
DEBORAH EVELYN DE MEDEIROS HORTENCIO, |
N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105,Israel Frazão Gomes - CPF: 108.xxx.xxx-15, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
100846 |
2018 |
IRENE FERNANDES DA SILVA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
100894 |
2018 |
JOSE MORAIS FILHO,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
100948 |
2018 |
MARIA LINDALVA MARTINS DE SOUSA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
101686 |
2018 |
EVALDO MARIZ DA SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
000312 |
2017 |
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ROSANGELA DE FREITAS PAIXÃO - CPF: 567.xxx.xxx-97, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
001535 |
2017 |
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JOSYAUREA FERNANDES DE ARAUJO ATANASIO - CPF: 358.xxx.xxx-15, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
003226 |
2017 |
MARLUCE DE LIMA DA SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
003414 |
2017 |
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
003487 |
2017 |
CLEIDIMAR CORREIA DA SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
014683 |
2017 |
MARIA JOSÉ DE JESUS, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
016335 |
2017 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO ESTADO DO RN, |
ROGÉRIO CAMARA DE ARAÚJO - CPF: 626.xxx.xxx-00, |
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APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
016419 |
2017 |
MIRACI NICÁCIO PEDROSA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
018892 |
2017 |
FRANCISCA CARNEIRO DA CAMARA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
003491 |
2016 |
MARLENE ALVES DE FREITAS,NEREU BATISTA LINHARES, |
Claudia Sueli Rodrigues Santa Rosa - CPF: 737.xxx.xxx-49, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
005086 |
2016 |
JOMAR JACKSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
008835 |
2016 |
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MARIA OZENITA DE OLIVEIRA COELHO - CPF: 358.xxx.xxx-72, |
MARCIONILA NAYARA SOUZA DA SILVA - OAB: 12842/RN, |
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
011740 |
2016 |
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AUREA LUIZA RABELO MONTENEGRO - CPF: 171.xxx.xxx-49, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
011755 |
2016 |
|
ANA BEZERRA DANTAS - CPF: 297.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
013356 |
2016 |
|
RITA CORTEZ LOPES SANTOS - CPF: 328.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
013454 |
2016 |
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ISOLDA LUCAS DE OLIVEIRA LIRA - CPF: 301.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
013483 |
2016 |
|
MARIA ALETSANDA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 324.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
013913 |
2016 |
|
FRANCISCA ARLETE CAVALCANTE TEIXEIRA - CPF: 261.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
013940 |
2016 |
|
MARIA MARQUES DA COSTA E SILVA - CPF: 262.xxx.xxx-59, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
014181 |
2016 |
JOSE ALVES,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
020069 |
2016 |
NILZA AVELINO DE SOUSA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
022037 |
2016 |
|
PEDRO ALVES FREIRE - CPF: 359.xxx.xxx-91, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
024751 |
2016 |
|
EMMANUEL DE LIMA COSME - CPF: 106.xxx.xxx-15, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
024961 |
2016 |
MARIA DAS GRAÇAS CLAUDINO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
025547 |
2016 |
|
MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA - CPF: 129.xxx.xxx-68, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
005744 |
2015 |
|
GENILDO ARISTIDES DE MOURA - CPF: 098.xxx.xxx-00, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
010238 |
2015 |
|
RAIMUNDO HUGO BRASIL FREIRE - CPF: 074.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
012385 |
2015 |
CAM.MUN.GUAMARÉ |
Eudes Miranda da Fonseca (vereador ) - CPF: 904.xxx.xxx-20, |
MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN, |
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO CAUTELAR REF. A QUADRO FUNCIONAL DA CAM. GUAMARE (3 VOLUMES)/Pedido de Reconsideração |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
014773 |
2015 |
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MARIA ISABEL SILVA RODRIGUES - CPF: 202.xxx.xxx-68, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
003871 |
2014 |
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RODRIGO GALDINO DAS CHAGAS - CPF: 046.xxx.xxx-32, |
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APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO |
| RENATO COSTA DIAS |
013063 |
2014 |
SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
Petrúcio de Lima Ferreira - CPF: 051.xxx.xxx-60,Francisco das Chagas Fernandes - CPF: 131.xxx.xxx-34,Betania Leite Ramalho - CPF: 136.xxx.xxx-04,Lúcia Azevedo Clemente - CPF: 241.xxx.xxx-53,JACKSON DANTAS - CPF: 243.xxx.xxx-00, |
GLENDA RAFAELLY AGUIAR CUNHA - OAB: 11359/RN,YRAGUACY ARAÚJO ALMEIDA DE SOUZA - OAB: 9701/RN, |
TERMO DE ADESÃO Nº134/2013 SECD-PREF.MUN.SÃO JOSE DO SERIDÓ |
| TARCÍSIO COSTA |
017895 |
2013 |
PAULO DE SOUZA SEGUNDO, |
JOELMA RODRIGUES BATISTA - CPF: 033.xxx.xxx-02, |
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APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO |
| MARIA ADÉLIA SALES |
700984 |
2013 |
PREF.MUN.SÃO GONÇALO DO AMARANTE |
JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 030.xxx.xxx-91, |
DÉBORA MARIA DE M SILVA - OAB: 19101/RN,Edward Mitchel Duarte AMARAL - OAB: 9231B/RN,LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVÃO - OAB: 5023/RN, |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2013 REF. AO BIMESTRE: 01/2013/Pedido de Reconsideração |
