| CONS. PRESIDENTE |
001178 |
2022 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN |
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ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA (ID 83/21 DO PFA 2021/2022) |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
100080 |
2022 |
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Ana Celia Nogueira Granja Melo - CPF: 949.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO |
| CONS. PRESIDENTE |
002846 |
2021 |
LAÍLA DE OLIVEIRA ALVES DINIZ |
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PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO |
| MARIA ADÉLIA SALES |
100211 |
2021 |
Maria Auxiliadora Souza da Silva, |
N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
102439 |
2021 |
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JAERCIA MARIA RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 422.xxx.xxx-53, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
005770 |
2019 |
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS |
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E GESTÃO - CNPJ: 00443680000118, |
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REPRESENTAÇÃO PARA ADOÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PELOS PODERES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO. |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
001277 |
2017 |
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UYARA MOEMA FRANCO FERNANDES - CPF: 489.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
003101 |
2017 |
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ANA CRISTINA PINHEIRO FERNANDES DE ARAUJO - CPF: 704.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
003205 |
2017 |
MARIA MARGARETE DUARTE DA MOTA,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
007239 |
2017 |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,NEREU BATISTA LINHARES, |
JÉSSICA PESSOA DA SILVA - CPF: 111.xxx.xxx-88, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
007940 |
2017 |
ZULENE PEREIRA DE ARAUJO, |
N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
009063 |
2017 |
Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR,VERA LUCIA DA FONSECA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| MARIA ADÉLIA SALES |
011434 |
2017 |
ESPEDITO SABINO DOS SANTOS, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
018335 |
2017 |
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ALVES,Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
000337 |
2016 |
MARIA LUCIA ZACARIAS,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
000348 |
2016 |
FRANCISCO VALDI DE ALMEIDA,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
000359 |
2016 |
ESMERALDINA ELIAS DE MORAIS,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
000394 |
2016 |
MARIA DA GUIA NICACIO DE LUNA,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
005209 |
2016 |
FRANCISCO FELIX BORGES,MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
006180 |
2016 |
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,RAIMUNDA LINHARES DE SOUZA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
006619 |
2016 |
|
FRANCISCO NOBRE FILHO - CPF: 108.xxx.xxx-00, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
009360 |
2016 |
|
SEVERINA PEREIRA DANTAS - CPF: 503.xxx.xxx-53, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
009563 |
2016 |
|
VIRGINIA CELIA DIAS FLORENCIO CABRAL - CPF: 202.xxx.xxx-34, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
009625 |
2016 |
|
MARIA DULCE DE OLIVEIRA - CPF: 108.xxx.xxx-72, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
009627 |
2016 |
|
JUDITE TAVARES SILVA DE MENEZES - CPF: 043.xxx.xxx-00, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
010528 |
2016 |
|
SEBASTIAO FRAGOSO CAMPOS - CPF: 130.xxx.xxx-15, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
010540 |
2016 |
|
RICARDO COSTA GOMES - CPF: 242.xxx.xxx-00, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| MARIA ADÉLIA SALES |
011373 |
2016 |
Vandy Ernesto de Andrade, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
012363 |
2016 |
PREF.MUN.JARDIM DO SERIDÓ |
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|
EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 017651/2001 - TC |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
013591 |
2016 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO |
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|
EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 000127/1999 - TC |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
013632 |
2016 |
AB CONSTRUÇOES LTDA |
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|
EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 003181/1999 - TC |
| TARCÍSIO COSTA |
014627 |
2016 |
|
ionilda felix da silva - CPF: 358.xxx.xxx-00, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
016464 |
2016 |
|
joão maIA de lucena - CPF: 074.xxx.xxx-87, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
016846 |
2016 |
|
liana maria bezerra quinderé - CPF: 107.xxx.xxx-20, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
017673 |
2016 |
VERA LUCIA AZEVEDO DE ARAUJO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
017891 |
2016 |
|
ALZAIR FELIPE PEREIRA - CPF: 108.xxx.xxx-15, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
018575 |
2016 |
|
REGINALDO FERREIRA DE SOUSA - CPF: 201.xxx.xxx-20, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
018594 |
2016 |
IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
018793 |
2016 |
|
JOSEFA EUDETE DE MORAIS COSME - CPF: 018.xxx.xxx-42, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
019102 |
2016 |
|
Odete francisca dos santos - CPF: 262.xxx.xxx-34, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
019945 |
2016 |
|
MARIA APARECIDA DA CRUZ RAULINO - CPF: 221.xxx.xxx-68, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
023627 |
2016 |
|
MARIA DE FÁTIMA MORAIS DOS SANTOS - CPF: 547.xxx.xxx-30, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
025104 |
2016 |
|
ELISMÁ NERI DE ARAÚJO - CPF: 085.xxx.xxx-87, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| MARIA ADÉLIA SALES |
025490 |
2016 |
WALBERT TENORIO DA SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
026474 |
2016 |
|
FRANCISCA DAMIANA TAVARES DA SILVA - CPF: 480.xxx.xxx-49, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
000050 |
2015 |
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BOA SAÚDE - CNPJ: 18554076000124, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
012686 |
2015 |
|
MARIA NUBIA DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: 118.xxx.xxx-20, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
011865 |
2013 |
|
Lúcia Fonseca Galvão de Oliveira - CPF: 422.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |