| CONS. PRESIDENTE |
000507 |
2022 |
SIGILOSO |
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PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022-2023 |
| CONS. PRESIDENTE |
000994 |
2022 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN |
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08493371000164, |
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LEVANTAMENTO PARA AVALIAR A EFETIVIDADE NA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANTO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (ID 60/21 - PFA 2021/2022) |
| TARCÍSIO COSTA |
100949 |
2021 |
FLÁVIA BEZERRA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) |
100919 |
2020 |
ALDENORA SERAFIM DE ARAUJO SILVA,PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADA, |
INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS - CNPJ: 20465699000172, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
100080 |
2019 |
CLEODON CARLOS SOBRINHO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA / PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO |
| TARCÍSIO COSTA |
101752 |
2019 |
SEVERINO MADALENO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101753 |
2019 |
|
MARIA DA GUIA MEDEIROS DANTAS BARBOSA - CPF: 626.xxx.xxx-00, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
008657 |
2018 |
|
JOYCE SILVA DE MACEDO TEIXEIRA - CPF: 007.xxx.xxx-31, |
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APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
100039 |
2018 |
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Cleide Maria Maia Cascudo Rodrigues - CPF: 230.xxx.xxx-00, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
100081 |
2018 |
|
Rita Ana de Moura - CPF: 044.xxx.xxx-68, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
100203 |
2018 |
|
Rita Paiva Barbalho - CPF: 243.xxx.xxx-68, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
100575 |
2018 |
|
Maria Hellem Fernandes Soares - CPF: 130.xxx.xxx-15, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101035 |
2018 |
|
Maria Alves de Freitas - CPF: 200.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
000235 |
2017 |
|
NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34,DULCILENE GALDINO SOUZA SANTOS - CPF: 322.xxx.xxx-20, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
001710 |
2017 |
|
Verônica Maria de Lima Ribeiro - CPF: 301.xxx.xxx-49, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
002671 |
2017 |
JOANA VENÂCIO DA SILVA SOUSA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
003795 |
2017 |
|
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,DALVANI MIRANDA SILVA - CPF: 566.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
007320 |
2017 |
|
JOÃO BATISTA VIANA DA SILVA - CPF: 107.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
008912 |
2017 |
FRANCISCA PAULINO DA SILVA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
010169 |
2017 |
|
LÚCIA REGINA REBOUÇAS FERREIRA FERNANDES - CPF: 671.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| MARIA ADÉLIA SALES |
019183 |
2017 |
OLÁVIO FERREIRA CHAVES FILHO |
SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES E MELO - CPF: 406.xxx.xxx-49, |
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SUBSTITUIÇÃO |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
002568 |
2016 |
|
WASHINGTON FAELANTE LEITE - CPF: 074.xxx.xxx-15, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
004651 |
2016 |
|
REGINALDO JOSÉ DA SILVA - CPF: 070.xxx.xxx-53, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
005003 |
2016 |
Ana Maria de Medeiros, |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO SERIDO - CNPJ: 08096083000176, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
005561 |
2016 |
FRANCISCA MOREIRA ESTRELA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
015170 |
2016 |
MARIA JOSÉ FAUSTINO FORMIGA, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA / PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
021730 |
2016 |
JOSÉ NILTON DE LIMA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
024272 |
2016 |
Maria do Rosário Marques de Oliveira,Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
026020 |
2016 |
NADIA CAVALCANTE DE MACEDO, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
002818 |
2015 |
|
SILVANA HELENA AZEVEDO DE OLIVEIRA SALES - CPF: 200.xxx.xxx-91, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
007422 |
2015 |
|
MAURILIO PINTO DE MEDEIROS - CPF: 039.xxx.xxx-04, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
011942 |
2015 |
MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. |
| TARCÍSIO COSTA |
011960 |
2015 |
Antônia Maria Viana Carvalho, |
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA - CPF: 003.xxx.xxx-68,Sanderson Lopes Carlos - CPF: 595.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO. |
| RENATO COSTA DIAS |
004915 |
2014 |
MARGARIDA BARROS DA SILVA, |
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS - CNPJ: 08241788000130,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,ANTÔNIO PINHEIRO BEZERRA - CPF: 108.xxx.xxx-88, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO |
| TARCÍSIO COSTA |
005670 |
2014 |
RAIMUNDO BATISTA BEZERRA, |
Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira - CPF: 424.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
006851 |
2013 |
|
Francisco Hermenegildo Fernandes - CPF: 019.xxx.xxx-87,Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
007568 |
2013 |
|
MARIA JOSÉ FRAGOSO CAMPOS - CPF: 300.xxx.xxx-04, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
007586 |
2013 |
|
IRIAN NUNES COSTA - CPF: 074.xxx.xxx-72,SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN - CNPJ: 08241754000145, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
009569 |
2013 |
|
MAURICIO COELHO MAIA - CPF: 055.xxx.xxx-15,N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
011517 |
2013 |
MARIA JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA, |
ANA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: 813.xxx.xxx-87, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO |
| RENATO COSTA DIAS |
014907 |
2013 |
|
Maria do Carmo Alves da Silva - CPF: 221.xxx.xxx-68, |
|
APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
018520 |
2013 |
|
PAULO DE SOUZA - CPF: 035.xxx.xxx-34,PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE - CNPJ: 08142655000106,ANAILZA PAULINO PEREIRA GONÇALVES - CPF: 477.xxx.xxx-68, |
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APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO |
| RENATO COSTA DIAS |
004394 |
2012 |
|
Marluze de Almeida Romano - CPF: 156.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
009151 |
2011 |
|
Dilsa Martins de Sousa - CPF: 108.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
003985 |
2008 |
|
CLOTILDE MADRUGA ALVES PINHEIRO - CPF: 106.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
006318 |
2008 |
Maria de Fátima Medeiros Dantas, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
013920 |
2006 |
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Isabel Pereira Torres Costa - CPF: 536.xxx.xxx-91, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| TARCÍSIO COSTA |
014157 |
2005 |
|
BARUCH ALEXANDRE DE SOUSA - CPF: 039.xxx.xxx-04,Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |
| RENATO COSTA DIAS |
004692 |
2004 |
|
JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA - CPF: 003.xxx.xxx-68,Cleide Maria Reis - CPF: 106.xxx.xxx-20, |
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APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA |