Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 001292 2021 TRIBUNAL DE CONTAS DO RN DEMETRIO PAULO TORRES - CPF: 057.xxx.xxx-34,SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 08313496000165,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A - CNPJ: 13475478000110,GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHO - CPF: 365.xxx.xxx-00, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN,MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR - OAB: 4559/RN,PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES - OAB: 1022/RN, REPRESENTAÇÃO EM FACE DE ILEGALIDADE QUANTO À REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DE FONTES ADICIONAIS NO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2011, FIRMADO ENTRE A ARENA DAS DUNAS E O ESTADO DO RN (ID 02/2021 E 17/2021 DO PFA 2021/2022).
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 101103 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - CNPJ: 08294654000187,IGOR COELHO SOBRINHO - CPF: 099.xxx.xxx-18, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 101721 2021 ERIC LUIZ MARTINS CHACON - CPF: 093.xxx.xxx-80, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 102150 2019 Defensoria Pública Geral do Estado do R N - POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - CNPJ: 07628844000120,Bruno Sá Andrade - CPF: 817.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 010561 2018 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS - CNPJ: 08241788000130, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO Nº 7142/2014-TC
RENATO COSTA DIAS 003552 2017 FRANCISCO JANUÁRIO LOPES - CPF: 090.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 014839 2017 JOSE JAILSON MARTINS - CPF: 086.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 000344 2016 SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: 106.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000472 2016 FRANCISCA NEUMA PAIVA DE SOUZA - CPF: 241.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 000646 2016 MARIA LUIZA PAIVA BESSA VALE - CPF: 315.xxx.xxx-00, CONCEIÇÃO VERÔNICA LIMA FALCONIERI - OAB: 7591/RN, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 000654 2016 EUNICE MARIA DIAS ALVES - CPF: 170.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000993 2016 FRANCISCO FREIRE DE OLIVEIRA, F U N D A S E - CNPJ: 08491557000184, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RENATO COSTA DIAS 001167 2016 JOSEFA DE BRITO PAULA, Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003973 2016 AGENOR RODRIGUES - CPF: 025.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004128 2016 EDSON SEABRA TERCEIRO - CPF: 098.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 004169 2016 MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA - CPF: 088.xxx.xxx-04, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005122 2016 MARIA BRITO DOS SANTOS - CPF: 430.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 005705 2016 MARIA ONELIA DANTAS GALVÃO - CPF: 379.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 006584 2016 MARIA DE FATIMA MELO DE FREITAS - CPF: 302.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 009085 2016 ELITA MATIAS DE LIMA - CPF: 214.xxx.xxx-49, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 009937 2016 Caio Cesar Lima de Oliveira - CPF: 079.xxx.xxx-09, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
TARCÍSIO COSTA 015811 2016 DOMÍCIO ARRUDA CÂMARA SOBRINHO - CPF: 056.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 015867 2016 RITA DO CARMO BEZERRA CRUZ DANTAS - CPF: 188.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 015876 2016 MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES - CPF: 229.xxx.xxx-04, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 015945 2016 WANDA MARIA SOUZA BEZERRA - CPF: 612.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 016258 2016 MARINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 721.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 016288 2016 JOSEFA PEREIRA DA SILVA - CPF: 157.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 016391 2016 HELINTON BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 138.xxx.xxx-44, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 016423 2016 JOSÉ ADOLFO DE PAIVA NETO - CPF: 261.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 016449 2016 Francisco Ivo Freitas Melo - CPF: 090.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 017353 2016 HILÁRIO JORGE FAÇANHA DE OLIVEIRA - CPF: 886.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 017841 2016 maria margarete gomes - CPF: 199.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 018372 2016 ivone soares de oliveira - CPF: 175.xxx.xxx-72, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 018414 2016 MARIA DA PAZ TEIXEIRA DAMIÃO - CPF: 138.xxx.xxx-53, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 018508 2016 manoel félix de lima - CPF: 156.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 018553 2016 maria josé do nascimento - CPF: 565.xxx.xxx-53, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 018846 2016 REINAN DE SOUSA LINS - CPF: 156.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 020268 2016 edilson pereira viana - CPF: 074.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 020955 2016 FRANCISCO HERCULINO SOBRINHO - CPF: 107.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 021081 2016 MARIA ZULEIDE DE OLIVEIRA - CPF: 582.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 021093 2016 TEREZINHA MARIA DE MORAIS MAIA - CPF: 298.xxx.xxx-63, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 021198 2016 RAIMUNDA MARIA DA SILVA - CPF: 566.xxx.xxx-59, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 021566 2016 VANIA MARIA SALES COELHO - CPF: 413.xxx.xxx-49, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 022396 2016 JOSÉ FRANCISCO DIAS DA SILVA - CPF: 175.xxx.xxx-04, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 022400 2016 GUARACI DA COSTA BARBOSA - CPF: 019.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 022971 2016 maria aparecida silva, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 024419 2016 maria de fàtima de lima - CPF: 230.xxx.xxx-49, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 024423 2016 maria gorete da silva - CPF: 230.xxx.xxx-91, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 025939 2016 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,Gilvanete Santos de Araújo - CPF: 538.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 026218 2016 aurina oliveira da silva costa - CPF: 077.xxx.xxx-34,NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 026319 2016 MARIA GORETTI DE FÁTIMA DA SILVA DANTAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 026363 2016 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,ELISABETHE DE AQUINO DANTAS RIBEIRO - CPF: 335.xxx.xxx-15, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004090 2015 Acácio Silva Campos - CPF: 063.xxx.xxx-78, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 008984 2015 MAFALDA LIMA SAMPAIO - CPF: 174.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 009833 2015 MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAIBA - CNPJ: 15401357000159, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RENATO COSTA DIAS 015417 2015 tonia maria de farias barbalho barroca - CPF: 131.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 016795 2015 Lucimar Lima de Andrade - CPF: 201.xxx.xxx-49, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RENATO COSTA DIAS 017113 2015 antonia alice santos silva - CPF: 154.xxx.xxx-87, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 017583 2015 N A T A L P R E V, MARIA DO CARMO OLIVEIRA - CPF: 358.xxx.xxx-00, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 003443 2014 MANOEL EUGÊNIO DO ROSÁRIO IRMÃO, JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA - CPF: 003.xxx.xxx-68,Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102,PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO - CPF: 638.xxx.xxx-49, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RENATO COSTA DIAS 006629 2014 JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA - CPF: 003.xxx.xxx-68,ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA - CPF: 028.xxx.xxx-91,ANTÔNIA SALETE DE SOUZA - CPF: 241.xxx.xxx-04, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
TARCÍSIO COSTA 008716 2014 MARIA DA CONCEIÇÃO HOLANDA DIOGENES REGO, JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA - CPF: 003.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RENATO COSTA DIAS 011303 2014 Fátima Maria da Silva - CPF: 074.xxx.xxx-91,SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL - CNPJ: 08241747000577, APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
RENATO COSTA DIAS 016705 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 08095283000104,NELSON QUEIROZ FILHO - CPF: 273.xxx.xxx-20,MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA - CPF: 762.xxx.xxx-20, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
RENATO COSTA DIAS 017544 2013 Valdir de Medeiros Azevedo - CPF: 008.xxx.xxx-25,Maria da Guia Lopes Bezerra - CPF: 967.xxx.xxx-68, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
RENATO COSTA DIAS 017653 2013 Maria do Socorro David Sales - CPF: 052.xxx.xxx-71,PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 08095283000104, JULIO CESAR MEDEIROS - OAB: 8269/RN, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
RENATO COSTA DIAS 017762 2013 VALERIA RABELO CARNEIROS GREITAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU - CNPJ: 08095283000104, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO
RENATO COSTA DIAS 017227 2012 anna luiza araujo de souza - CPF: 059.xxx.xxx-14,PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO SABUGI, POR SEU GESTOR ATUAL - CNPJ: 08095960000194,ELÍSIO BRITO DE MEDEIROS GALVÃO - CPF: 444.xxx.xxx-06, APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO