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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003691 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ GERALDO ABDIAS DA SILVA FILHO - CPF: 022.xxx.xxx-18,CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ - CNPJ: 08483653000180,VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 108.xxx.xxx-84,ESDRAS FERNANDES FARIAS - CPF: 523.xxx.xxx-72, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN,BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN,DIÓGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS - OAB: 225/RN,KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGENES - OAB: 5786/RN,MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN,RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB: 7864/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DE AGENTES POLÍTICOS (PFA 2020/2021)
RENATO COSTA DIAS 002278 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS - CNPJ: 24193237000102,Josias Leandro de Souza - CPF: 660.xxx.xxx-49, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP
RENATO COSTA DIAS 016763 2016 SIGILOSO Sertell Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda. - CNPJ: 24144040000175, DENÚNCIA
TARCÍSIO COSTA 011419 2011 PREF.MUN.BENTO FERNANDES IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 130.xxx.xxx-20,JOSÉ ROBENILSON FERREIRA - CPF: 242.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATRASO DAS CONTAS BIMESTRAIS E ANUAIS REF. AO EXERCÍCIO DE 2006 A 2008
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 007679 2010 JAILSON JOSE DA SILVA José Borges Segundo - CPF: 229.xxx.xxx-34,GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 289.xxx.xxx-53,EMPRESA SANDRA MARIA DA SILVA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA SANDRA MARIA DA SILVA - CNPJ: 40758252000107,SANDRA MARIA Da SILVA SANTANA - CPF: 512.xxx.xxx-00,Jailson José da Silva - CPF: 642.xxx.xxx-00, DENÚNCIA
TARCÍSIO COSTA 011797 2004 LEONARDO MEDEIROS NETO LEONARDO MEDEIROS NETO - CPF: 131.xxx.xxx-04, DENÚNCIA (2 VOLUMES