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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002593 2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 010.xxx.xxx-57,FG CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI - CNPJ: 07163639000137,Departamento Estadual de Transito - CNPJ: 08285769000105, PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 003279 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS GILSON DANTAS DE OLIVEIRA - CPF: 009.xxx.xxx-44,MARLI DE MEDEIROS DANTAS (VEREADORA) - CPF: 829.xxx.xxx-04, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
TARCÍSIO COSTA 000246 2019 PAULO DE SOUZA - CPF: 035.xxx.xxx-34, CLETO DE FREITAS BARRETO - OAB: 1077/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 17.886/2013-TC
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 003885 2019 Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR, JOSE MANOEL DE ALMEIDA FILHO - CPF: 053.xxx.xxx-19,JUSCELINO HERCULANO JALES - CPF: 851.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TARCÍSIO COSTA 002049 1997 CAM.MUN. PARELHAS Lucio Roberto de Medeiros Pereira - CPF: 150.xxx.xxx-53, INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, RELATIVA AO EXER-CÍCIO DE 1994