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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000926 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA Raniery Soares Câmara - CPF: 874.xxx.xxx-00, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200039 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: 016.xxx.xxx-41, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200047 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, Arthur Henrique da Fonseca Teixeira - CPF: 084.xxx.xxx-10,Eudes Miranda da Fonseca (vereador ) - CPF: 904.xxx.xxx-20, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200092 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS, ANTÔNIA ROZINEIDE DA SILVA - CPF: 061.xxx.xxx-21, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200139 2021 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE DOUTOR SEVERIANO, FRANCISCO EDSON DA SILVA - CPF: 011.xxx.xxx-56, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200213 2021 Junta Comercial do Estado do Rn,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Samya Aby Faraj Linhares Bastos - CPF: 031.xxx.xxx-79, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
COM VOTO VISTA 001685 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO - CPF: 058.xxx.xxx-56,ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES - CPF: 361.xxx.xxx-91, SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, REPRESENTAÇÃO – DESPESAS COM PESSOAL E CONCURSO PÚBLICO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 009735 2018 CAM.MUN.SEN.ELOI DE SOUZA JOSÉ IRIMAR CÂMARA - CPF: 722.xxx.xxx-53, CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE ASSESSORIA CONTÁBIL
COM VOTO VISTA 005205 2010 CAM.MUN.PARNAMIRIM Rosano Taveira da Cunha - CPF: 188.xxx.xxx-49, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010
COM VOTO VISTA 006543 1998 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE PAULO DE SOUZA - CPF: 035.xxx.xxx-34,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, INSPEÇÃO ORDINÁRIA REF 1997 - REL. Nº 98-017-P (2 VOL)