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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 003483 2022 Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 008.xxx.xxx-41,PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA - CNPJ: 01612369000118, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 10.377/2016-TC
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004414 2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL Cristina Diniz Barreto de Paiva - CPF: 392.xxx.xxx-91, OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004336 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Luis Eduardo Bento da Silva - CPF: 242.xxx.xxx-00, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN,JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - OAB: 9946/RN,LUCAS BEZERRA VIEIRA - OAB: 14465/RN, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 011798 2016 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ Edilson Fernandes da Silva Junior (vereador) - CPF: 056.xxx.xxx-00,SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN - CNPJ: 08241754000145,PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - CNPJ: 08348971000139,Alzenir Dantas Peixoto Martins (vereadora Presidente) - CPF: 270.xxx.xxx-87,RAIMUNDO NONATO DA CUNHA - CPF: 838.xxx.xxx-68, DANYELLE TERCIANE MEDEIROS - OAB: 10952/RN, ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 008333 2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08184434000109,KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO - CPF: 828.xxx.xxx-68, REPRESENTAÇÃO (CD EM ANEXO)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005639 2014 PREF.MUN.OURO BRANCO MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA - CPF: 026.xxx.xxx-60,CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO - CNPJ: 10872471000143, RELATÓRIO ANUAL EXERCICIO 2013 (02 VOLUMES)
COM VOTO VISTA 013491 2013 CAM.MUN.PARNAMIRIM Rosano Taveira da Cunha - CPF: 188.xxx.xxx-49, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA (04 VOL)