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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 003422 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, CARLOS ALBERTO JÁCOME DE AQUINO - CPF: 465.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (APR), REFERENTE AO PROCESSO N.º 6119/2015-TC
MARIA ADÉLIA SALES 000939 2021 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM - CNPJ: 08170862000174, DENÚNCIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001844 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Elijane Paiva de Freitas - CPF: 673.xxx.xxx-82, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - OAB: 8396/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005297 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - CPF: 092.xxx.xxx-09,Robson de Araujo - CPF: 837.xxx.xxx-15, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007234 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, SONYARA DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA - CPF: 010.xxx.xxx-47,Eudo Rodrigues Leite - CPF: 791.xxx.xxx-04, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN,MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007972 2018 PREF.MUN.SERRA CAIADA João Maria Andrade Furtado Filho - CPF: 051.xxx.xxx-03,MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO - CPF: 069.xxx.xxx-57, REPRESENTAÇÃO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (JUNHO 2018)
COM VOTO VISTA 016332 2016 CAM.MUN.GOIANINHA JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE(ATUAL PRESIDENTE - CPF: 038.xxx.xxx-83,ELIMARIO JOSE DOS SANTOS - CPF: 043.xxx.xxx-70,ALFREDO HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO LIMA - CPF: 043.xxx.xxx-38,Juliana Maria Bezerra Braga - CPF: 048.xxx.xxx-54,LUIZ ALVES FERREIRA - CPF: 230.xxx.xxx-53,Claudio Jose Freire - CPF: 242.xxx.xxx-72,ADEMAR ALVES DE LIMA - CPF: 522.xxx.xxx-04,Divaldo Lourenço Barbosa - CPF: 626.xxx.xxx-34,Odilon Ernestino Barbalho - CPF: 791.xxx.xxx-53,ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS - CPF: 837.xxx.xxx-34,VALDEMAR FREIRE DA SILVA - CPF: 914.xxx.xxx-49, REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 013491 2013 CAM.MUN.PARNAMIRIM Rosano Taveira da Cunha - CPF: 188.xxx.xxx-49, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA (04 VOL)