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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200045 2021 CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO - CNPJ: 08392821000122,ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO(VEREADOR) - CPF: 778.xxx.xxx-06, FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA - OAB: 8856/RN,LEILA JULIANA LEITE ANDRADE - OAB: 10686/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ENVIO DO SIAI DP (LEGADO)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200108 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA - CPF: 000.xxx.xxx-11, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200199 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO,Procuradoria Geral de Justiça do RN, por seu ATUAL PROCURADOR, TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES FILHO - CPF: 093.xxx.xxx-86,SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO do Município do Rio do Fogo - SAAERF - CNPJ: 28716476000142, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001870 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, JOSENILSON ANTONIO DA CUNHA (VEREADOR) - CPF: 938.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003930 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, JANAÍNA FÉLIX DA COSTA - CPF: 044.xxx.xxx-06,VICTOR NEVES WANDERLEY - CPF: 070.xxx.xxx-64,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO - CNPJ: 09079302000171, PATRESE CARVALHO DOS SANTOS - OAB: 10741/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
MARIA ADÉLIA SALES 004353 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ: 08396830000191,RIVELINO CÂMARA - CPF: 565.xxx.xxx-34, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007972 2018 PREF.MUN.SERRA CAIADA João Maria Andrade Furtado Filho - CPF: 051.xxx.xxx-03,MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO - CPF: 069.xxx.xxx-57, REPRESENTAÇÃO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (JUNHO 2018)