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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARIA ADÉLIA SALES 001282 2022 SIGILOSO LUMINAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05652247000106, DENÚNCIA
MARIA ADÉLIA SALES 001838 2021 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ: 07442731000136,URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - CNPJ: 08498701000104,LIMPMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 10557524000131,NORDESTE CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME - CNPJ: 13347399000123,BETA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 24303231000132, THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA - OAB: 21550/PB,VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES - OAB: 9042/RN, DENÚNCIA /REPRESENTAÇÃO
COM VOTO VISTA 003302 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO - CPF: 011.xxx.xxx-14,PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO - CNPJ: 08349037000131,Clevilandia Samara de Vasconcelos Belarmino (ATUAL PREFEITA) - CPF: 089.xxx.xxx-98,Ana Tereza da Silva Pereira (vereadora ) - CPF: 117.xxx.xxx-80,João Cortez Filho(VEREADOR) - CPF: 701.xxx.xxx-20,EDINO DE PAIVA - CPF: 937.xxx.xxx-53, OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 600221 2020 THIAGO COSTA MARREIROS - CPF: 050.xxx.xxx-74,N A T A L P R E V - CNPJ: 08341026000105, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PERANTE A SPREV
MARIA ADÉLIA SALES 004351 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - CNPJ: 08365900000144,SEVERINO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 156.xxx.xxx-34, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003107 2018 PREF.MUN.SERRA CAIADA MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO - CPF: 069.xxx.xxx-57,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2016 (OMISSÃO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010577 2018 SIGILOSO Joedila Vasconcelos Pereira _secretária de Saúde - CPF: 060.xxx.xxx-88,PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÂNIA - CNPJ: 08181562000190,MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE - CPF: 596.xxx.xxx-87, DENÚNCIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006670 2015 PREF.MUN.SANTO ANTÔNIO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO - CNPJ: 08539819000133,LUIZ FRANCO RIBEIRO - CPF: 671.xxx.xxx-87,GESIEL FRANCISCO GOMES - CPF: 850.xxx.xxx-49, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
COM VOTO VISTA 701744 2011 PREF.MUN.MARTINS Maria José de Oliveira Gurgel Costa - CPF: 378.xxx.xxx-91, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011