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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200033 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA - CPF: 000.xxx.xxx-11, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200171 2021 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOCAO TURISTICA S/A - EMPROTUR, ANA MARIA DA COSTA - CPF: 500.xxx.xxx-87, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004426 2020 Maria Helena Leite de Queiroga - CPF: 465.xxx.xxx-20, ATRASO NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019
MARIA ADÉLIA SALES 004340 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES - CPF: 422.xxx.xxx-87,Eudo Rodrigues Leite - CPF: 791.xxx.xxx-04, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 017547 2017 PREF.MUN.CURRAIS NOVOS PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - CNPJ: 05340639000130, REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005205 2010 CAM.MUN.PARNAMIRIM Rosano Taveira da Cunha - CPF: 188.xxx.xxx-49, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2010