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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200051 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ANTONIO RAFAEL DE SOUZA - CPF: 267.xxx.xxx-92, ANAXÁGORAS VIANA DE LIMA FERNANDES - OAB: 10172/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200109 2022 Fundação Djalma Marinho, Júlio Cesar de Queiroz Costa(diretor da Fundação Djalma Marinho) - CPF: 722.xxx.xxx-72, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 200076 2021 Camara Municipal de Parnamirim, WOLNEY FREAITAS DE AZEVEDO FRANÇA - CPF: 011.xxx.xxx-13, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200182 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA - CNPJ: 08349045000188,MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DUARTE - CPF: 970.xxx.xxx-30, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003267 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA - CPF: 025.xxx.xxx-81,PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ: 08170540000125,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Luis Eduardo Bento da Silva - CPF: 242.xxx.xxx-00,CARLA LOPES DA SILVA - Presidente - CPF: 423.xxx.xxx-04,Evanio Pedro do Nascimento - CPF: 503.xxx.xxx-53, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
MARIA ADÉLIA SALES 008786 2018 CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - CNPJ: 01066896000174,CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ - CNPJ: 15605955000140,Chilon Batista de Araujo Neto - CPF: 502.xxx.xxx-91, AUDITORIA OPERACIONAL NO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOSSÓLIDOS DO SERIDÓ/RN, PREVISTA NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL2017/2018 (ID 67/18)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 006058 2014 PREF.MUN.SERRINHA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA - CNPJ: 08144792000180,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,FABIANO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: 503.xxx.xxx-00, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2013 (2 VOLUMES)