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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200007 2022 CAMARA MUNICIPAL DE LUCRECIA, Manoel Helio Holanda Maia (vereador) - CPF: 419.xxx.xxx-87, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200080 2021 Câmara Municipal de Major Sales, Idalgo Júnior Fernandes (VEREADOR PRESIDENTE) - CPF: 513.xxx.xxx-59, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002151 2020 CÂMARA MUNCIPAL DE ALMINO AFONSO - CNPJ: 08549826000116,JOSÉ ALVES PONTES FILHO - CPF: 824.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP (JANEIRO 2020)
MARIA ADÉLIA SALES 006110 2014 PREF.MUN.EQUADOR CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR - CNPJ: 10873396000135,Noeide Clémens Ferreira de Oliveira - CPF: 478.xxx.xxx-91, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO - OAB: 11106/PB, RELATÓRIO ANUAL REF. AO EXERCÍCIO DE 2013 (2 VOLUMES)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006033 2013 PREF.MUN.NATAL PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE - CPF: 413.xxx.xxx-15,Ney Lopes de Souza junior - CPF: 654.xxx.xxx-68,MICARLA ARAUJO DE SOUSA WEBER - CPF: 701.xxx.xxx-04, JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO - OAB: 4331/RN,MARIANA BEZERRA DE ARAÚJO GODEIRO - OAB: 11249/RN, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012 (07 VOLUMES)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 017116 2012 CENT DE ABASTECIMENTO DO RN S/A Mucio Navarro Ribeiro Dantas - CPF: 200.xxx.xxx-04,ÉRICO VALLÉRIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 970.xxx.xxx-91, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN,ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN,VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, REPRESENTAÇÃO(02 VOLUMES)