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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200102 2021 Prefeitura Municipal de Viçosa, na pessoa de seu gestor Victor Ramon Alves, Victor Ramon Alves - CPF: 076.xxx.xxx-56, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003267 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA - CPF: 025.xxx.xxx-81,PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ: 08170540000125,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Luis Eduardo Bento da Silva - CPF: 242.xxx.xxx-00,CARLA LOPES DA SILVA - Presidente - CPF: 423.xxx.xxx-04,Evanio Pedro do Nascimento - CPF: 503.xxx.xxx-53, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003689 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 08565418000158, AUMENTO REMUNERATÓRIO DE AGENTES POLÍTICOS (PFA 2020/2021)
MARIA ADÉLIA SALES 005867 2019 SIGILOSO Luiz Antonio Bandeira de Souza - CPF: 008.xxx.xxx-78,PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - CNPJ: 08113995000109,paulo henrique bilinho filho - CPF: 103.xxx.xxx-86, REPRESENTAÇÃO DE ILEGALIDADE EM EDITAL COM PEDIDO LIMINAR
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007211 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, Richards Pereira Tertulino - CPF: 072.xxx.xxx-46,Eudo Rodrigues Leite - CPF: 791.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007404 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CÂMARA MUNCIPAL DE ALMINO AFONSO - CNPJ: 08549826000116,JOSÉ ALVES PONTES FILHO - CPF: 824.xxx.xxx-72, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.