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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002646 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS (ATUAL PRESIDENTE) - CPF: 023.xxx.xxx-04, NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES - OAB: 18493/RN,
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200146 2021 Fundação Djalma Marinho, Júlio Cesar de Queiroz Costa(diretor da Fundação Djalma Marinho) - CPF: 722.xxx.xxx-72, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 303689 2021 SIGILOSO MR MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI, na pessoa de MARIA MADALENA ROCHA GOMES COLANERI - CNPJ: 10739338000113, DENÚNCIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000922 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, NA PESSOA DO ATUAL GESTOR, JOANILDO FELIX BARBOSA DA CRUZ - CPF: 852.xxx.xxx-00, ILANA KARINA SILVA DOS SANTOS SANTOS SANTANA - OAB: 13144/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005204 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Prefeitura Municipal de Nova Cruz - CNPJ: 08144784000133,FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA - CPF: 914.xxx.xxx-72, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005294 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ Ana Fabrícia de Araújo s Rodrigues de Souza - CPF: 009.xxx.xxx-60,IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34, D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS - OAB: 3755/RN,GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB: 562/RN,IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE - OAB: 11460/RN,MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR - OAB: 4559/RN,MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004302 2019 Erinaldo Florencio Xavier da Costa - CPF: 027.xxx.xxx-51, JOSE NILO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 19726/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007405 2019 Câmara Municipal de Água Nova, por seu atual Presidente,Eudo Rodrigues Leite, JOSE BOMFIM BARBOSA - CPF: 009.xxx.xxx-39, JOSÉ NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007495 2019 Eudo Rodrigues Leite, RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, VEREADOR - CPF: 050.xxx.xxx-30,CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ - CNPJ: 08386716000180, DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN,RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES - OAB: 14454/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007503 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO - CNPJ: 08096612000131,Câmara Municipal de São Fernando - Por Seu Atual Presidente - CNPJ: 08221137000188,SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS - CNPJ: 08241788000130,João Bosco da Silva - CPF: 241.xxx.xxx-15, ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
MARIA ADÉLIA SALES 010075 2016 PREF.MUN.SÃO GONÇALO DO AMARANTE JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 030.xxx.xxx-91, DÉBORA VIEIRA FONSECA - OAB: 17092/RN,Edward Mitchel Duarte AMARAL - OAB: 9231B/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
MARIA ADÉLIA SALES 702178 2012 CAM.MUN.LUIZ GOMES JOSÉ ISMAR FERREIRA - CPF: 155.xxx.xxx-49,FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA - CPF: 852.xxx.xxx-59, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012