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Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003620 2019 CÂMARA MUNCIPAL DE ALMINO AFONSO, JOSÉ ALVES PONTES FILHO - CPF: 824.xxx.xxx-72, INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, REF. AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2019
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007486 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Wilinhene Cristina da Silva - CPF: 068.xxx.xxx-63, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 007694 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO - CPF: 369.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
COM VOTO VISTA 001527 2018 DDP-DIR.DE DESPESA COM PESSOAL Paulo Cezar Candido Chacon - CPF: 036.xxx.xxx-57,Gustavo José de Oliveira Souza - CPF: 088.xxx.xxx-13, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
MARIA ADÉLIA SALES 002953 2018 CAM.MUN.LUCRÉCIA RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO - CPF: 022.xxx.xxx-09,Manoel Helio Holanda Maia (vereador) - CPF: 419.xxx.xxx-87, CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2015 (OMISSÃO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 014857 2017 JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: 009.xxx.xxx-36, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A INADIMPLÊNCIA DO SIAI-DP
MARIA ADÉLIA SALES 701042 2012 PREF.MUN.JANDUIS LIGIA DE SOUZA FÉLIX - CPF: 048.xxx.xxx-86,SALOMÃO GURGEL PINHEIRO - CPF: 307.xxx.xxx-91, FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE - OAB: 8233/RN,RAFAEL BULHOES SANTOS DE AZEVEDO - OAB: 8325/RN,SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012