Detalhe da Pauta

Última atualização em 24/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 001857 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS,Eudo Rodrigues Leite, Alexandre Pereira de Araujo Montenegro(vereador) - CPF: 072.xxx.xxx-57, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA - OAB: 12311/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 004113 2020 JOSÉ RIBAMAR LEITE NÓBREGA - CPF: 021.xxx.xxx-62, RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004448 2020 FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 056.xxx.xxx-95, ATRASO NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007492 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, MARIA EUDIENE DA SILVA BENEVIDES - CPF: 062.xxx.xxx-74,Norma Siqueira de Melo - CPF: 307.xxx.xxx-49, MÁRIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB: 8871/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 007737 2015 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - CNPJ: 08241788000210,Departamento Estadual de Transito - CNPJ: 08285769000105, INCONSISTENCIA DO SIAI (ANEXOS 38 E 14) (3 VOL)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 012515 2015 JUPER INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - CNPJ: 08113896000127, NOTÍCIA DE FATO- PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2014- PM PEDRA GRANDE